Lançada simultaneamente em todo o Brasil, a OAB, seccional Tocantins promove nesta semana a Campanha Nacional de Combate a Corrupção. O projeto tem como foco principal a reforma política.
A campanha aprofunda o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção que foi elaborado pela Ordem para a boa governança dos poderes. Entre os pontos propostos pela OAB estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha; Fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos, bem como estabelecimento de limites para contribuição de pessoas físicas; aplicação da lei da ficha limpa para todos os cargos públicos e o cumprimento fiel da Lei da Ficha Limpa.
A Comissão Especial de Mobilização e Reforma Política busca fomentar a discussão sobre a necessidade da Reforma, bem como mobilizar e informar a população sobre o tema.
De acordo com o presidente da Comissão OAB, Alessandro Canedo, o grupo tem agendado visitas em instituições de ensino como universidades e escolas, Instituições Religiosas e em Prefeituras, Câmaras e Assembleia. Durante as visitas são coletadas assinaturas e divulgado pontos cruciais do projeto.
“A meta é alcançar 1,5 milhões de assinaturas para subsidiar o projeto de lei 6.316/2013, ainda que este número não seja absoluto é necessário que se alcance, conforme Exigência da Constituição Federal de 1988, em seu art. 14, inciso III e art. 61, § 2º, prevê a apresentação de projetos de iniciativa popular à Câmara dos Deputados”, explicou o presidente.
No Tocantins, a comissão é composta pelos advogados: Alessandro Canedo, Carlos Alexandre, Leandro Manzano, Allander Quintino, Deocleciano Gomes Filho, Leandro Manzano.
