O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (sem partido) afirmou por meio de nota na noite desta quinta-feira, 02, que recebeu com serenidade a notícia sobre ajuizamento de ação por parte do Ministério Público Estadual contra sua gestão frente à Prefeitura de Palmas. O MPE ajuizou ação também contra vereadores da capital que na época também detinham mandato e também contra ex-vereadores.
O MPE questiona a alteração da lei de uso do solo para algumas áreas da capital durante o período em que Raul Filho governou e também a destinação de terreno para a construção de posto de combustível.
O ex-prefeito argumenta em sua defesa que a própria Lei Orgânica do município prevê que, com o desenvolvimento da cidade, a destinação de áreas poderá sofrer alteração, “desde que tenha como princípios proporcionar o desenvolvimento econômico local, a geração de emprego e renda e não seja incompatível com a localização. Quanto a isto, estou tranquilo, uma vez que todas as nossas ações frente à Prefeitura de Palmas foram pautadas pela legalidade, gozando assim de segurança jurídica” diz o ex-prefeito.
Ainda segundo o ex-prefeito Raul Filho, causou-lhe espanto o questionamento sobre a aquisição de uma dessas áreas por seu filho, Raul de Jesus Filho e Neto (Raulzinho), quatro anos após a alteração da Lei, uma vez que ele é um cidadão comum, e, segundo o ex-prefeito, “tem todos os seus direitos constitucionais garantidos e pode empreender como qualquer outra pessoa”.
Raul devolve críticas do prefeito Amastha
Raul Filho também afirmou que espantou-se com a reação do atual prefeito Carlos Amastha (PP), que disparou críticas, segundo o ex-prefeito, usando palavras de baixo calão, “compatíveis com sua personalidade, para desqualificar a mim e aos vereadores que aprovaram a lei”, disse.
Segundo Raul Filho, talvez por esquecimento o prefeito Carlos Amastha tenha feito as críticas. “Importante lembrar, que na época da aquisição do terreno para a construção do Shopping Capim Dourado, também, pela mesma Lei, foi procedida a alteração de uso do solo, uma vez que a área era pública de preservação permanente. Do alto de sua ‘seriedade’, ele usou inclusive a influência do governo estadual da época para obter tal autorização e adquiriu por cerca de R$ 200 mil um terreno que naquele período já era avaliado em R$ 15 milhões, o que também gerou um processo pelo MPE no mesmo teor deste, ao qual ele se reporta. Porém esse processo se encontra ainda no Ministério Público sem ter sido feita ainda a devida representação ao Poder Judiciário”, alfinetou o ex-prefeito.
Segundo Raul Filho em sua gestão foram feitas alterações do uso do solo para construção e ampliação de escolas, para construção e ampliação de áreas de centros comerciais (vide Shopping Capim Dourado e o Palmas Shopping, o Atacadão, o Hipermercado Extra), para a construção de unidades de saúde, para a construção de Áreas Reservadas ao Comércio Ambulante (ARCAs), para moradias populares (habitação de interesse social), dentre outras.
“Então, como é isto? Para beneficiá-lo os vereadores e o então prefeito foram homens sérios. Já para todos os demais processos de regularização da área urbana os mesmos foram “safados”? Senhor prefeito, o senhor acostumou-se a chamar os vereadores de bandidos e malandros. E agora os chama de safados. Porém, ao se dirigir a mim e minha família, o senhor pese as suas palavras e nos respeite. E antes de tecer qualquer comentário, avalie sua própria conduta”, devolveu Raul Filho ao atual prefeito Carlos Amastha.
Raul Filho concluiu afirmando que, quanto aos alegados questionamentos do MPE, só poderá se posicionar após ser citado e tiver conhecimento real do teor das acusações. “Por enquanto, o que sei, é o que me chegou por meio da imprensa”.
