O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) protocolou, nesta terça-feira (7), o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF – o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda – foram manipulados para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados. O escândalo, já investigado pela Polícia Federal na Operação Zelotes, é responsável pelo desvio de pelo menos R$ 19 bilhões.
Com 32 assinaturas – cinco a mais que o necessário –, o requerimento apresentado por Ataídes lembra que o Senado tem o dever constitucional de investigar a correta aplicação e arrecadação dos tributos federais e que a Casa não pode se omitir diante do alcance das fraudes e crimes potencialmente cometidos no âmbito da CARF. Os valores desviados correspondem a praticamente um terço do esforço fiscal proposto pelo governo, observou o senador.
“Parece óbvio que uma questão dessa envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas, contexto em que emerge necessária a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito ora proposta, a CPI do CARF, por meio da qual o Senado Federal poderá investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”, defendeu Ataídes no requerimento.
O escândalo investigado na Operação Zelotes envolve grandes empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do CARF. Os julgamentos do conselho eram manipulados mediante pagamento de propina para que autuações fiscais milionárias fossem anuladas ou reduzidas.
O requerimento foi assinado por integrantes da oposição e por governistas. A CPI será instalada depois que o documento for lido em plenário com a indicação dos líderes partidários para as vagas da comissão, que terá onze membros titulares e sete suplentes.
