Em discurso proferido nesta quarta-feira, 08, o deputado federal César Halum (PRB-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, asseverou ao pedir celeridade no processo de regulamentação dos medicamentos veterinários genéricos, com lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2012. O republicano afirmou confiar na disposição e trabalho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sua conterrânea, senadora Kátia Abreu, para não deixar que a Lei se torne inócua.
“A Câmara lutou por nove anos para aprovar essa proposta até conseguirmos. Lutei veementemente durante quase 2 anos. De lá para cá, nada mais aconteceu a não ser o grande lobby das indústrias farmacêuticas multinacionais que não querem fabricar o medicamento veterinário genérico para não terem que reduzir o preço”, explicou.
O parlamentar relatou que por várias vezes esteve no Ministério da Agricultura, onde percebeu que eram colocadas dificuldades para regulamentar o projeto. “Falamos com Ministros e todos disseram que iam tomar providências, mas nunca sequer um pequeno vidro de um antibiótico de medicamento genérico veterinário foi colocado nas prateleiras das lojas veterinárias do Brasil”, disse.
De acordo com Halum, o mercado de medicamentos veterinários faturou em 2014, 28 bilhões de reais, sem computar vacinas, mercado este que está na mão de três ou quatro fabricantes multinacionais que dominam 95% do mercado brasileiro. “A exemplo do genérico humano, que é um sucesso no Brasil, o Governo precisa estimular sua fabricação, incentivando indústrias nacionais e agilizando o registro desses medicamentos”.
A ministra Kátia Abreu afirmou na última terça-feira (7) durante reunião com o autor do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), que dará agilidade à regulamentação da lei. Halum citou a notícia e diz estar contente com o empenho da ministra.
“Alguém tem que enfrentar o lobby dessas multinacionais. E eu acredito na postura da Ministra e vou apoiá-la. Esse projeto melhorará a vida do produtor brasileiro, não só o de grande escala, mas também do pequeno produtor, do agricultor familiar e dos criadores de animais de estimação e companhia. Fora isso, reduzirá os custos da produção de carnes, leite, ovos, beneficiando também o consumidor final, melhorando nossa competitividade para exportação. Estou feliz em saber que agora o Ministério da Agricultura assumirá essa regulamentação”, concluiu.
