A ausência de contrapartida financeira, a dificuldade em encontrar corpo técnico profissional, o curto prazo para o cumprimento da obrigatoriedade são algumas das razões que dificultam a implantação e manutenção dos Portais da Transparência nos municípios tocantinenses. A alegação é do presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda.
Para o presidente da ATM, a maioria dos municípios apresentam dificuldades financeiras para custear os portais. “Mais de 80% dos municípios tocantinenses recebem o menor percentual de repasses constitucionais, e já se encontram sobrecarregados com outras obrigatoriedades. Muitos gestores precisam controlar gastos para cumprir com essa obrigação”, disse.
Custos
A ATM estima que as prefeituras gastem em média R$ 4 mil para criarem os sites e R$ 6 mil anuais para a manutenção desses portais, em custos que envolvem programas, internet, hospedagem e profissionais voltados para a operacionalidade do sistema.
Corpo técnico
Ainda segundo João Emídio, a falta de corpo técnico profissional é outro entrave para a consolidação dos portais. “Mais da metade dos municípios tocantinenses criaram os portais, mas encontram dificuldades no manuseio desses sistemas, na alimentação diária de informações e no cumprimento das adequações exigidas por lei, questões ocasionadas pela dificuldade em encontrar profissionais capacitados para estas incumbências”, enfatizou o presidente da ATM.
Brasilândia
Prefeito de Brasilândia, João Emídio revelou ainda a dificuldade em implantar o portal em seu município. “Para se ter uma ideia, a internet veio chegar em Brasilândia somente em 2011, quando a lei já vigorava. Recursos tecnológicos também são cruciais para cumprirmos com a determinação” destacou.
Prazo
Diante de todas as atribuições e adequações necessárias, o presidente da ATM também destacou o curto prazo de tempo para a consolidação definitiva dos portais. “A contento do que a lei exige, consideremos que se faz necessário um prazo maior”, frisou João Emídio.
A ATM planeja acompanhar o andamento de implantação dos Portais da Transparência nos municípios filiados à entidade, bem como promover capacitação de servidores para o manuseio correto dessas páginas.
