A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) votou favorável ao destaque que retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias do Projeto PL 4330/04 que amplia a terceirização. A alteração da proposta foi aprovada por 360 votos a 47, na noite desta terça-feira,14.
Para a peemedebista, que votou seguindo a orientação do partido, a terceirização é uma realidade, mas precisa ser feita com segurança e responsabilidade, por isso ela defendeu e foi favorável ao destaque retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista. “O que a Câmara dos Deputados esta fazendo é colocar ordem e regulamentar o que já existe e não deixará de existir, garantindo direitos e deveres as partes: contratante, contratada e trabalhadores. É uma característica e necessidade do mundo moderno. Quero reforçar, não estamos criando a roda, a terceirização existe no Brasil, mas há uma insegurança jurídica, pois falta uma legislação, o que tem provocado uma série de ações trabalhistas e incertezas para as empresas” , explicou.
Ao contrário do quem vem sendo propagado, a parlamentar fez questão de frisar que o projeto não prejudica o trabalhador. “Uma grande argumentação contra o projeto é que o texto torna precária as relações de trabalho. Com o projeto atual, eu digo que não ocorre, pelo contrário, a falta de regulamentação sim, leva a “precarização”, pois abre espaço para que o empregador explore a força de trabalho de quem necessita de emprego”, frisou.
Ressaltando que a terceirização contribui para formalizar as relações de trabalho, Josi reforçou que o parlamento não está contra o trabalhador. “Não se fala em terceirizar a saúde ou educação, que sou totalmente contra. O projeto atinge empresas privadas, não se aplica a administração publica direta, autarquias e fundações”, completou.
O projeto continua na pauta do Plenário nesta quarta-feira,15. Os parlamentares voltam a se reunir a partir das 14 horas para debaterem os 27 destaques e as 6 emendas aglutinativas apresentada ao Projeto.
