A Secretaria da Fazenda deu posse aos novos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM), para o ano de 2015, na quinta-feira, 23, em reunião presidida pelo subsecretário da Sefaz, Wagner Borges, representando o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, presidente do Conselho.
O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desse índice que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.
Além do secretário Paulo Afonso Teixeira e do superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Ismarlei Vaz da Silva, presidente e secretário Executivo, respectivamente, ambos representantes natos, o Conselho do IPM é composto por membros titulares e suplentes, que foram designados pelo Ato nº 720, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.348, de 1º de abril de 2015.
Representando a Assembleia Legislativa, os deputados Paulo Sardinha Mourão e Nilton Bandeira Franco; Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos Jairo Soares Mariano e Pedro Clésio Ribeiro; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira e Ana Cláudia Rodrigues de Sena e Silva; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Fernanda Almeida Corrêa Antunes e Jardson Oliveira da Costa; União dos Vereadores do Tocantins (UVET), Elson Ribeiro dos Santos e Julimá Correia de Brito.
O subsecretário Wagner Borges destacou a importância do Conselho na definição dos critérios para a elaboração dos índices. “Nosso objetivo é trazer todas as informações e valores que sirvam de base para que tomemos as decisões para definirmos o IPM”, disse o subsecretário.
Na reunião também foram discutidas as alterações da Lei nº 2.933/14, além de uma apresentação sobre como é composto e elaborado o IPM. (Ascom Sefaz)
