O deputado estadual Paulo Mourão (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, propôs a criação de um Comitê de Combate à Crise na Saúde, para pensar as soluções que podem ser tomadas para resolver os problemas enfrentados pela saúde pública do Tocantins. A proposta foi feita durante audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira, dia 5, no plenário da AL, para debater o assunto com diversos setores da sociedade.
Paulo Mourão ponderou que existem locais em que há superlotação de servidores enquanto em outros faltam profissionais, alguns são melhores remunerados, outros não. “Isso causa desequilíbrio”, avaliou. Segundo o parlamentar, o Tocantins em termos salariais perde para poucos estados. Ele defendeu a implantação de um processo de metas e produtividade em todo o serviço de saúde. “A sociedade está clamando lá fora para ser atendida, a nossa Constituição diz que a saúde é dever do estado e direito do cidadão, temos que fazer uma avaliação profunda, ver onde estão equívocos e buscar as soluções”, afirmou.
O deputado entende que a audiência pública é o começo da busca do diálogo para entender a problemática da saúde. Ele propôs que sejam realizadas novas reuniões da Comissão de Combate à Crise na Saúde, a fim de iniciar os estudos da problemática para o apontamento de soluções para o Estado, de forma transparente e contributiva. “Essa é uma recomendação do governador Marcelo Miranda de transparência no Governo, onde tiver equívocos vamos consertar, onde houver acertos é para ampliar os acertos. É impossível corrigir tanta anomalia num passe de mágica, temos que nos doar muito, ser muito sério, honesto, acima de tudo transparente para assim resgatar a confiança, a credibilidade, o resultado, o orgulho do serviço de saúde pública do Tocantins”, declarou.
Paulo Mourão destacou que há um estrangulamento no serviço de saúde pública no País como um todo, em função do aumento da demanda que causa um desconforto muito grande na sociedade. Segundo ele, em alguns estados houve alguns desequilíbrios, mas no Tocantins ocorreu um aprofundamento desses desequilíbrios. “Criaram despesas que não são comprovadamente legais para que o atendimento à sociedade fosse contemplado, como os plantões extras. Os profissionais de saúde serviram de boa fé, na vontade de cumprir seu dever, o Estado que descumpriu com eles”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o governador Marcelo Miranda tenta buscar a legalidade para enquadrar a questão do teto a fim de poder honrar o compromisso com os servidores. Segundo ele, trata-se dos pagamentos com plantões extras de médicos, referentes aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2014, os quais não foram pagos e os médicos impedidos de fazer novos plantões extras, uma vez que os pagamentos eram incorporados aos salários, ultrapassando o teto constitucional. A recomendação foi feita ao Governo pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordoo com o deputado, para suprir a carência destes profissionais, o Governo do Estado buscou contratações de outros médicos para garantir o atendimento de urgência e emergência, enquanto o Estado se estabiliza, mas a falta de profissionais tem prejudicado o andamento da fila de cirurgias.
Paulo Mourão propõe que seja realizado um Termo de Ajuste de Conduta, onde a Assembleia Legislativa seja a proponente do acordo a fim de alocar recursos do orçamento para cobrir as despesas com os pagamentos que ele classificou de “equívoco de gestão”. O sistema dos plantões extras teria começado em 2012 com um custo de R$ 5 milhões que chegou a R$ 40 milhões em 2014. “Se observarmos o Estado do Tocantins de 2010 a 2014 houve um desequilíbrio muito grande das Receitas Correntes Líquidas com despesa de pessoal. Contrariando a Lei de responsabilidade Fiscal contrariando a LRF, fechamos o ano de 2014, com comprometimento 51,59% das receitas com despesa de pessoal”, reforçou. “Quando pensei na audiência pública foi para que possamos colocar um ponto final nas discussões da culpabilidade, para ver o que é possível fazer para melhorar o atendimento médico sociedade tocantinense”, disse Mourão.
O deputado lembrou que o Tocantins vive sua maior crise econômica, fiscal e econômica. “Só com folha de pagamento e previdência o Estado pagou meio bilhão de reais, isso desequilibra uma gestão”, avaliou. Por outro lado, o deputado informou que o Tocantins é um dos estados que mais investem na saúde, enquanto o limite do Estado é de 12% do orçamento, o Tocantins atingiu mais de 21% só com aplicação de recursos orçamentários, embora 18,5% seja gasto com despesa de pessoal.
Paulo Mourão apresentou índices de outros estados que têm um número bem maior de habitantes e, no entanto investem bem menos valores em folha de pessoal do que o Tocantins, como o Estado do Pará, que tem por volta de 8 milhões de habitantes e sua folha anual é de R$ 805 milhões, em Goiás que tem pouco mais de 6 milhões de habitantes, o custo com a folha de pagamento é de R$ 659 milhões, no Piauí são 3 milhões de habitantes e a folha anual é de R$ 496 milhões, enquanto que no Tocantins são 1 milhão 496 mil habitantes e a folha chega a R$ 800 milhões. “Algo em torno de 82% dos recursos são com despesa de pessoal”, estimou Mourão lembrando que para 2015 o orçamento prevê apenas R$ 1,5 milhão para contrapartida de convênio. “O que vamos fazer, com tanto investimento que o Estado precisa, como conseguiremos atender nossas demandas com esses desequilíbrios deixados por gestões passadas”, questionou o deputado. “Temos que corrigir a partir do momento que estamos descobrindo os problemas da saúde”, considerou.
Segundo Paulo Mourão, em alguns estados foram criadas as figuras das fundações para dar transparência, produtividade e resultado das ações da saúde. “Só vamos combater a crise na saúde que assola o Estado há mais de cinco anos se doarmos o que entendemos como solução para o Estado, por esta razão estamos propondo a criação do Comitê de Combate à Crise na Saúde, formada por representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa e demais setores aqui representados para entender os problemas da saúde e buscar as soluções.
O secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha, apresentou dados sobre os atendimentos na saúde do Tocantins, especialmente sobre o Hospital Geral de Palmas, destacando que o Tocantins é o quinto Estado no ranking nacional em aplicação de recursos por habitante na saúde, sendo valor de R$ 716,00 por habitante. Um dado que chamou a atenção foi a incineração 11 toneladas de medicamentos vencidos, encontrados pela atual gestão, sendo que ainda faltam incinerar 19 toneladas, num total de 30 toneladas.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior destacou que o Tocantins é um dos estados que mais gastam com saúde. “Se gasta muito, mas se gasta mal, o problema da saúde do Estado é gestão”, discursou o procurador. Ele elogiou a iniciativa do deputado Paulo Mourão. “O Comitê é extremamente válido para debater e ajudar a solucionar os problemas da saúde que são maiores que nós como instituição. Se nós não nos reunirmos não vamos tirar a saúde do Estado da situação que se encontra. É minha felicidade de ver essa situação se resolver e poder contribuir com o Comitê”, declarou.
A promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Maria Roseli de Almeida Peri, avaliou que uma das questões que faz lotar os hospitais é atenção básica fragilizada. “A gestão precisa ser mais forte, classificar o risco e o hospital não pode atender a atenção básica”, afirmou. A promotora lembrou que tramitam no Ministério Público dois inquéritos civis públicos, um sobre ineficiência de gestão e outro por falta de leitos no HGP, especialmente na UTI. Ela encerrou defendendo a necessidade do fortalecimento dos conselhos municipais e estadual de saúde.
A juíza federal Denise Drumond, vice-presidente do Cemas, mostrou-se bastante otimista no sentido de encontrar soluções para a saúde do Tocantins, uma vez que os recursos existem. “Eu louvo o deputado Paulo Mourão por esta audiência para abrir nossos olhos para consertar a saúde do Tocantins. É uma questão de lógica administrativa, o judiciário não pode ficar decidindo quem vai operar primeiro”, afirmou.
Ao final da audiência foi proposto que o comitê seja formado por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Comitê do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Estadual de Saúde. Na ocasião foi sugerido que os representantes visitem os três maiores hospitais do Estado, Palmas, Araguaína e Gurupi para conhecer de perto a realidade enfrentada pelos hospitais, bem como que o secretário de Saúde apresente ao comitê no prazo de 20 dias, um plano de gestão para a Saúde do Estado.
Presentes
Estavam presentes o secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Roseli de Almeida Peri, procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, juíza federal Denise Drumond, vice-presidente do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde – Cemas, Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde, promotor Arthur Luiz Pádua Marques, presidente do Conselho Regional de Medicina, Tomé César Rabelo, presidente do Sindicato dos Médicos Janice Painkow, diretora Geral do HGP, Renata Duran, presidente do Conselho Estadual de Saúde, Anderson Oliveira Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde – Sintras, Manoel Pereira de Miranda,presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Claudean Pereira Lima, presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas - Sicideto, Ricardo Camolesi, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins - Sindifato, Leia Aires Cavalcante, entre outras autoridades e entidades.
Mourão propôs a audiência pública diante da falta de médicos, falta de medicamentos nos hospitais do Estado, especialmente no Hospital Geral de Palmas (HGP) "que ainda sofre com a lentidão e até suspensão de cirurgias e falta de profissionais para atender a demanda de pacientes", afirma.
