A Defensoria Pública e os defensores públicos do Estado do Tocantins foram homenageados na manhã desta quinta-feira, 14, com sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Palmas, em alusão ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, e o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, compuseram a mesa de honra, presidida pelo vereador Rogério Freitas. Para dar início à cerimônia, o Coral Canto Nobre encantou os presentes com acordes do Hino Nacional e das canções “Tocando em Frente”, de Almir Sater, e “Dias Melhores”, do Jota Quest, e o vereador Claudemir Portugal proferiu a “Oração do Defensor Público”.
O evento contou com a presença da corregedora-geral da Defensoria Pública, Estellamaris Postal; do vice-presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim; dos defensores públicos Fabrício Akitaya, Fabiana Razera, Freddy Alejandro Solorzano, Vanda Sueli, Aldaíra Parente, Rose Maia, Inália Batista e Adriana Camilo; da superintendente de Administração, Mounira Hawat; e de Servidores da DPE – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Vereadores
Autor do requerimento da sessão solene, o vereador Lúcio Campelo destacou os relevantes serviços prestados pela Defensoria Pública à comunidade e pela seriedade com que conduz o trabalho desenvolvido em prol da justiça e da defesa do cidadão tocantinense, cobrindo uma ‘falha’ do poder público. “O trabalho da Defensoria Pública contribui para sanar a fragilidade jurídica, a falta de assistência que o poder público deixava de dar ao povo brasileiro”, comenta.
Presidente da Câmara Municipal de Palmas, o vereador Rogério Freitas ressaltou que a Instituição é uma importante parceira na atuação da Casa de Leis, destacando a regularização fundiária e a melhoria do sistema de saúde de Palmas. “Estamos à disposição para continuar com esta sólida parceria. Parabéns a todos os Defensores pelo seu dia e que vocês continuem com essa determinação de fazer um País mais justo”, declara.
Representando o governador Marcelo Miranda, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, que já ocupou a função de Defensor Público, ressaltou a atuação dos primeiros defensores na missão de implantar a Instituição e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o órgão. “O compromisso é de tratar bem todas as instituições, com respeito, e sem interferir nas suas respectivas autonomias”, aponta.
Credibilidade
A DPE está presente em 42 Comarcas, ou seja, sedes em 42 municípios do Tocantins, com nove Núcleos Regionais, um Núcleo de Representação em Brasília, e ainda 12 Núcleos de Atendimento Especializado. O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, lembrou que a Instituição é uma das mais bem estruturadas do País e o maior desafio é manter a qualidade dos serviços prestados. “Tal reconhecimento se deve ao empenho e dedicação de todos os colegas Defensores e Servidores, que sacrificam até a própria vida pessoal para se dedicar, com plenitude, a quem mais precisa. Hoje é possível compreender o verdadeiro sentido da existência da Defensoria Pública e o tamanho da responsabilidade do Defensor Público enquanto agente de transformação social”, expressa.
Marlon Amorim expôs que a DPE conta atualmente com 111 Defensores Públicos, que oferecem assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados. Além disso, ele acrescentou que muito já tem sido feito, mas ainda há muitas conquistas que merecem atenção, como o desequilíbrio no Poder Judiciário. “No cenário da Justiça, percebemos um desequilíbrio crônico. Infelizmente no Brasil, o número de Defensores Públicos ainda é menos de um terço do número de promotores e juízes e ainda encaramos um cenário marcado pela escassez orçamentária, onde o nosso maior desafio é otimizar a dotação de recursos sem prejudicar a nossa atividade fim”, defende.
Atuação
No Tocantins, a Defensoria Pública atua desde 1989, tendo o início de sua autonomia com a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 2004, a qual foi revogada pela Lei Complementar nº 55, de 29 de maio de 2009, que consolidou essa autonomia e atualmente é a norma disciplinadora da organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A Lei Nº 10.448, de 9 de maio de 2002 (publicada no D.O.U. de 10.5.2002), instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio, data também dedicada a Santo Ivo, advogado francês cuja vida posta a serviço da Igreja e da Justiça foi reconhecida por todos, tornando-se o padroeiro dos advogados.
Depoimentos
Joaquim Maia: “Acredito que os Defensores são guardiões da cidadania. Tenho certeza que esta homenagem é pequena, perante todas as responsabilidades e conquistas que a Defensoria representa para o Tocantins”
Júnior Geo: “A Defensoria Pública é como uma mãe que dá a luz para aqueles que mais precisam. A conquista da autonomia da Defensoria foi primordial para o seu crescimento e necessária para melhor defender os cidadãos”
Adão Índio: “Conheço muitos casos de pessoas que precisaram da Defensoria no nosso Estado e foram muito bem atendidas e devolveram a elas a esperança e a alegria da cidadania”
Folha: “Eu já fui motorista na Defensoria no Tocantins e me lembro de que, naquele tempo, já me orgulhava do trabalho para defender homens e mulheres que necessitam de atenção especial. Estou muito feliz e quero dizer que, para mim, vocês são guardiões da cidadania”
Juscelino Rodrigues: “A Defensoria é uma Instituição muito respeitada e declaro que, como simples vereador, estou à disposição para ser parceiro desta importante Instituição. Parabéns a todos os Defensores”
Claudemir Portugal: “O projeto Justiça Comunitária realiza um relevante trabalho, mediando conflitos com a comunidade da região Sul de Palmas”
Carlos Braga: “Até 1988 a defesa do cidadão de baixa renda era feita por advogados da OAB, no entanto, sem o compromisso que a função merece. Hoje a Defensoria é motivo de orgulho para o Estado do Tocantins”
Pastor João Campos: “A instituição no Tocantins está devidamente organizada e estruturada, prestando relevantes serviços para a comunidade”
Joel Borges: “O órgão precisa seguir mantendo suas autonomias na defesa jurídica e financeira, a fim de não comprometer o atendimento ao cidadão”
Milton Néris: “Essa Casa de Leis tem uma história com a Defensoria porque tivemos a honra de contribuir para o processo de doação do terreno da Instituição”
Waldson: “O Defensor atende às pessoas mais necessitadas da nossa cidade e aqui quero parabenizar os Defensores Públicos pelo trabalho relevante que tem desempenhado”
