Com a chegada do período de exposições agropecuárias, que atraem milhares de visitantes em diversas feiras que acontecem pelo Estado, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) orienta produtores e pecuaristas para a emissão de um documento imprescindível para o transporte de animais, tanto no Tocantins quanto nos demais estados. Trata-se da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que precisa ser emitido para transporte de bovinos, suínos, caprinos, animais silvestres, aquáticos, aves ornamentais e de produção.
De acordo com técnico Marne Nolêto Sales, responsável pelo Programa Estadual de Trânsito Animal, além da emissão do documento, são exigidas as comprovações das etapas de vacinação contra febre aftosa, no caso de transporte de bovinos. “O produtor que necessite transportar qualquer animal precisa antes emitir este documento”, afirmou. Ainda de acordo com o técnico, ao motorista que for autuado sem a documentação, está passível a cobrança de multa de R$ 42,56 por animal, R$ 127,69 para o condutor, além da obrigação de retorno para o município de origem.
O pecuarista, Antônio José de Toledo Leme, buscou a unidade da Adapec da Capital para a emissão da GTA. Segundo ele, após a comercialização de touros, ele precisa transportar quatro animais de Caseara até o povoado Mansinha, localizado no município de Rio Sono, a 143 km da Capital. “Como possuo fazendas em Caseara e Barrolândia, chego a emitir mais de 100 documentos por ano. O atendimento é sempre ágil e rápido. Em pouco tempo, já saio com o documento”, afirmou.
Saiba Mais
A obrigatoriedade do documento para trânsito de animais é estabelecida pelo Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006, do Ministério da Agricultura. Conforme o ministério, a GTA deve conter as informações sobre a procedência e o destino, condições sanitárias do animal, além da finalidade do transporte. Cada espécie tem uma norma específica para a emissão da guia. O custo da guia é de R$ 5,00 para emissão do documento, mais R$ 0,40 por animal transportado.
No Tocantins, a Adapec é o órgão autorizado a emitir a GTA. A agência possui unidades de atendimento em todos os 139 municípios tocantinenses, além de 77 escritórios locais, 30 barreiras fixas, 18 barreiras volantes e 10 barreiras fluviais.
