O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação cautelar com pedido de liminar contra a Prefeitura de Palmas e a empresa WMW Construções Eireli, contratada para execução das obras de reforma do Ginásio Poliesportivo de Taquaruçu. O contrato foi assinado em julho de 2014 e o valor da obra é de R$ 701 mil. A ação é do promotor Edson Azambuja.
Segundo o MPE alega na ação foram efetuados pagamentos para a empresa contratada, respectivamente, de R$ 92.818,50 no dia 14/08/2014; R$ 180.000,00 no dia 03/09/2014; R$ 154.134,93 no dia 03/09/2014 e R$ 269.619,65 mil no dia 29/01/2015. “O que causou estranheza foi o fato de que o objeto contratado foi pago, quase que na sua totalidade, pelo Município de Palmas (primeiro requerido), à empresa WMW Construções Eireli (segundo requerida), a qual fora contratada para executar os serviços de reforma do ginásio poliesportivo, sem que os serviços contratados fossem executados integralmente”, questiona o MPE.
Em 1º de outubro do ano passado a obra foi paralisada. O MPE analisou vários documentos e instaurou procedimento investigatório para apurar a legalidade, as circunstâncias e condições em que foram executados ou não os termos do contrato de prestação de serviços celebrados entre o Município e a empresa. O órgão fez inclusive uma perícia nas obras e constatou a não execução do serviço compatível o que já foi pago á empresa. “A fiscal de obra do contrato, que tinha o dever legal de acompanhar toda a medição e todas as etapas das obras não cumpriu o seu dever de fiscalizar”, constatou ainda o MPE.
O pagamento antecipado segundo o Ministério configura violação ao princípio da moralidade. “Os requeridos Cleyton Alen Rego Costa, presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer e Lana Edla da Costa Barbosa, arquiteta e servidora pública contratada, formaram de maneira organizada um grupo com objetivo claro e objetivo de praticar atos de improbidade”, argumenta o MPE.
O MPE pede o afastamento do presidente da Fundesportes e ainda que seja decretada liminar de indisponibilidade dos bens dos requeridos e da WMW Construções Eireli e Lana Edla da Costa Barbosa, vislumbrando o ressarcimento do erário, bem como pagamento de eventual multa imposta. Os citados serão ouvidos pelas acusações.
Obra
No dia 13 de março de 2013, através da Portaria nº 002/2013, o Requerido e Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer, Cleyton Alen Rego Costa, designou a comissão responsável por realizar levantamentos e projetos necessários à reforma geral e adequação do Ginásio Poliesportivo de Taquaruçu.
Em 16 de maio de 2014, o Município de Palmas, através da Comissão de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão, publicou o aviso de licitação, tornando público que efetuaria a tomada de preços no 011/2014, do tipo menos preço global, para contratação de empresa para reforma.
