As negociações e definições para pagamento do índice da data-base dos servidores estaduais ainda estão em curso. A última proposta de pagamento feita pelo governo é em duas parcelas de 4,17%, sendo a primeira paga em folha complementar ainda este mês e a próxima a partir do mês de novembro porém os Sindicatos não aceitaram. A Secretaria Estadual de Administração (Secad) informou ao Conexão Tocantins que aguarda posição oficial das entidades sindicais quanto à proposta apresentada no último dia 2 de junho.
Após várias tentativas de negociação, conversas, reuniões e até apresentação do relatório fiscal que comprova a frustração de receitas de FPE dentre outras arrecadações os Sindicatos continuam sem aceitar a proposta feita pelo governo. Ao Conexão Tocantins o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – Sisepe, Cleiton Pinheiro afirmou que a data limite para chegar a um acordo é até esta sexta-feira, 12. “ Dia 12 é a data limite que nós temos para esperar o governo se não houver acordo a categoria do quadro geral estará sendo mobilizada para ir para uma greve já na próxima semana”, disse. Questionado sobre o porquê os sindicatos não aceitam a proposta da primeira parcela já neste mês Pinheiro justificou que é em razão da não inclusão do pagamento do retroativo das progressões.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o deputado líder do governo, Paulo Mourão (PT) disse que o impacto somente da data-base é de R$ 100 milhões e que as limitações financeiras do Estado são preocupantes. “Dinheiro não se fabrica e o governo não tem dinheiro para pagar. Se fizer esse compromisso não fecha o ano e não tem dinheiro para pagar o 13º”, afirmou.
O líder do governo, que tem acompanhado de perto a conversa com os sindicatos, disse ainda que o Estado, incluindo todos os poderes, fechou o primeiro quadrimestre com índice de 63% da receita líquida com gasto de pessoal. “ Todos os poderes juntos somaram 63% quando que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite só 60%. O Estado continua desequilibrado quando todos os poderes se agrupam , está desenquadrado”, afirmou.
Somando com o retroativo das progressões o impacto chega a R$ 250 milhões, segundo o líder do governo que estimou ainda que a atual gestão já pagou R$ 350 milhões de despesas deixadas pelo governo anterior incluindo a folha de pagamento de dezembro que ficou em aberto. Mourão defende uma revisão dos planos de carreiras de todas as categorias. “Isso é extremamente necessário”, disse.
Educação
Alguns professores da rede estadual de ensino estão de greve esta semana também em reivindicação pelo pagamento da data-base e das progressões. Dados da Secretaria Estadual da Educação mostram cerca de 35% das escolas estão paralisadas e o Sintet continua mobilizando os servidores para adesão a greve e prepara atos públicos em defesa das demandas da área.
