O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) disse, durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta terça-feira, 16, que o Governo do Estado precisa convocar as centrais sindicais e negociar o fim da greve do Quadro Geral dos servidores do Executivo do Estado.
“A mesa de negociação é o único caminho e o exemplo está aqui”, afirmou ao apresentar a ata da reunião com as centrais sindicais que selou acordo de pagamento da data-base durante o governo Siqueira Campos, que contou com a participação do então presidente da AL, deputado Sandoval Cardoso, e do então secretário da administração, Lúcio Mascarenhas.
Eduardo Siqueira se referiu também à notícia do protocolo de projeto do Executivo na Assembleia, que concede a data-base aos servidores em duas parcelas. O referido projeto não foi aprovado pelos servidores e por isso foi deflagrada a greve, que teve início justamente nesta terça-feira. “Esse projeto não deveria ter chegado nesta Casa sem a concordância dos servidores”, frisou.
“As faixas espalhadas pelos servidores dizem claramente: “A data-base não interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Sem a concessão da data-base perdem os servidores, perdem os comerciantes, os shoppings, enfim, perdem todos”, afirmou Eduardo.
Liberdade de expressão
O deputado Eduardo Siqueira também comentou a exoneração de José Mamédio do cargo de ex-superintendente de inclusão social de Palmas, por publicar vídeo em redes sociais convidando os palmenses “conscientes” para participarem da “Marcha da Maconha”, ocorrida no último domingo, 14.
O Parlamentar disse respeitar a liberdade de expressão e demais manifestações sociais. “Desde que respeitados os limites de que o direito de um começa quando termina o do outro”, afirmou.
Eduardo disse concordar com a exoneração de José Mamédio, mas não pelos motivos alegados pelo prefeito Carlos Amastha. A Prefeitura de Palmas divulgou que a exoneração se deu pela utilização de prédio público para a gravação do vídeo. “Fez bem o prefeito em exonerá-lo, mas não porque utilizou prédio público e nem por ter manifestado sua opinião. Mas por ter se utilizado de um cargo em comissão, pois é impossível dissociar a figura pública da figura pessoal”, e complementou. “Os agentes públicos tem o dever com a cidadania, com as boas práticas e não o contrário”.
Eduardo disse ainda, que em virtude de o País viver uma crise em que as famílias são devastadas pela droga, principalmente, o crack, este não é o momento para se discutir a liberação da maconha. “As duas (maconha e crack) facilmente se misturam nas bocas de fumo. Defender a liberação da maconha é comprometer a saúde pública”, frisou.
Eduardo defendeu ainda o estudo científico sobre a utilização medicinal da maconha e que sua manipulação seja feita somente em laboratórios.
