Implantada em Araguaína no mês de abril deste ano pela Prefeitura, a Nota Fiscal Cidadã possibilitará que o contribuinte registre seu CPF cada vez que efetuar uma compra e exigir a nota fiscal. Com isto acumulará pontos, que poderão ser revertidos em descontos de até 50% no IPTU e ISSQN (no caso de Pessoa Jurídica). O programa vale para o varejo, atacado e prestação de serviços e os créditos previstos serão totalizados no dia 31 de dezembro de cada ano para serem utilizados no ano seguinte.
De acordo com Ronaldo Dias, da Brasil Price, as empresas que ainda não regularizaram os processos para emissão de NFs precisam se apressar porque “será tendência entre os consumidores exigirem cada vez mais a nota. Hoje poucos fazem isso porque não reconhecem a importância do documento”.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Francisco Souza, a emissão acontecerá de forma simples, pelo site da Prefeitura de Araguaína, incluindo o número de CPF do contribuinte durante o preenchimento. “A ideia é fortalecer a cultura da exigência da nota para que o cidadão possa reaver, em forma de benefícios e abatimentos, aquilo que ele gasta com tributos no ato da compra”. O secretário informa também que o próprio contribuinte poderá acompanhar online o balanço dos créditos acumulados acessando o link “Cidadão” no site da Prefeitura.
A emissão da nota também obrigará os empresários a primar pela organização financeira e tributária do negócio. “Quem ainda insistia na prática de sonegar impostos evitando a NF vai precisar rever conceitos e definitivamente se adequar às normas vigentes”, alerta Ronaldo.
