Uma comissão de defensores públicos está cumprindo agenda em órgãos públicos com o intuito de prestar esclarecimentos sobre algumas questões envolvendo a Instituição. Na manhã desta quinta-feira, 18, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim; o presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Neuton Jardim; e a corregedora-geral da Defensoria, Estellamaris Postal, visitaram os gestores do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins e Casa Civil.
A DPE-TO – Defensoria Pública reconhece a dívida com o Igeprev dos meses de março, abril e maio de 2015 e pretende saná-las o mais breve possível. A visita ao Igeprev e a Casa Civil aconteceu com o intuito de reforçar tratativas para resolver o impasse, por meio de um diálogo harmônico em reunião com técnicos e o presidente do Igeprev, Jacques Silva, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
Economia
Vislumbrando manter a qualidade do atendimento da Instituição de forma a reduzir os impactos gerados pelo baixo orçamento, foi anunciado na portaria nº439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.353, um pacote de redução de gastos que traz medidas que vão desde a redução das despesas com telefonia, energia elétrica, combustível, água, diárias, contratos e convênios, material de consumo, impressão, à intensificação do uso de email e do SEI - Serviço Eletrônico de Informação nas comunicações, entre órgãos internos e externos. Os resultados já são visíveis com índices positivos tendo como base o comparativo do período de janeiro a maio deste ano com o mesmo período do ano passado, das quais se destacam a redução de 58,30% e uma economia de mais de R$ 144 mil no comparativo de diárias, redução de mais de R$ 147 mil com menos 65,32% de material de consumo, contenção de gastos de 78,51% com passagens aéreas com economia de mais de R$ 22 mil, despesas com material de consumo reduzidas em mais de R$ 131 mil com economia de 59% e um total de 100% de redução com equipamentos e material permanente (nada foi comprado neste ano). Desta forma, é possível contabilizar que, somente no período de janeiro a maio deste ano, foi feita economia de mais de R$ 378 mil nos cofres da Instituição.
Assembleia
Na terça-feira, 16, aconteceram debates na Assembleia Legislativa sobre as falsas denúncias proferidas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, gerando um requerimento com a solicitação de esclarecimentos por parte do presidente da Comissão de Administração e Trabalho da Casa de Leis, o deputado estadual Ricardo Ayres. Apesar de não ter sido notificado formalmente sobre o requerimento, o Defensor Público Geral enviou ofício ao Presidente da Casa solicitando uma reunião com todos os parlamentares para elucidar quaisquer dúvidas referentes à Instituição.
A reunião aconteceu na manhã de quarta-feira, 17, com a participação do Defensor Público Geral, do subdefensor público, Alexandre Augustus El Zayek; e ainda dos defensores públicos Estellamaris Postal, Neuton Jardim, Fábio Monteiro e Murilo da Costa Machado. “Temos maturidade para debater essas dificuldades internamente e em harmonia com os demais poderes. Não podemos permitir a exploração leviana dessas dificuldades que também são enfrentadas por todas as instituições do Estado. Proteger a Defensoria e seus avanços é uma obrigação de todos, principalmente dos políticos que são legítimos defensores da população”, aponta o Defensor Público Geral.
Atuação
Apesar do baixo orçamento (a DPE-TO é a Instituição do Sistema de Justiça com o menor orçamento) e intensificação com corte de despesas, a Defensoria avança e amplia seus serviços com assistência jurídica adequada aos hipossuficientes, com o crescimento de mais de 20% do número de atendimentos no comparativo de janeiro a maio deste ano em relação ao ano de 2014.
A Defensoria Pública do Tocantins é a única do país que atua em todas as comarcas do Estado. Estruturada em nove Diretorias Regionais (Palmas, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Paraíso, Porto Nacional, Tocantinópolis, Dianópolis e Araguatins) e uma unidade de representação no Distrito Federal. São 511 servidores e 111 Defensores Públicos trabalhando para atender a população tocantinense de 1.427.827 habitantes, conforme dados do IBGE – InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística.
A Instituição é reconhecida como uma das melhores Defensorias Públicas do País. “Não atingiríamos esse nível de excelência e nem teríamos o reconhecimento da sociedade com servidores desmotivados e direitos trabalhistas negados”, considera Marlon Amorim. A demanda de trabalho é superior ao corpo de profissionais, mas a Defensoria Pública não se limitará e continuará assegurando o acesso à Justiça aos cidadãos, com atendimento humanizado e de qualidade. “Inovamos, ampliamos serviços e a cobertura de cidades atendidas, investimos em qualificação do nosso pessoal, adequamos nossas instalações, popularizamos os nossos serviços e o tornamos acessíveis”, destaca Marlon Amorim.
Denúncias
Diante dos ataques não comprovados e lançados com o intuito de desqualificar a Instituição e a gestão, esclarece-se que não existe nenhum caso de Defensor Público recebendo remuneração acima do teto constitucional. Segundo a instituição, é notadamente falsa a informação de que há Defensores Públicos que estariam utilizando de forma abusiva das indenizações a que teriam direito por plantões e substituições. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins não está alheia ao debate em torno das dificuldades financeiras do Estado e está se ajustando para manter o nível de excelência no serviço com o orçamento concedido pelo executivo e aprovado pelo parlamento. “Confio no quadro técnico da Defensoria e no comprometimento de todos com a nossa missão institucional”, aponta Marlon Amorim.
