O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) retornou à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 24, para solicitar que sua proposta de concessão da data-base aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo seja transcrita nos anais da Casa de Leis.
Eduardo Siqueira apresentou oficialmente essa proposta de concessão da data-base dos servidores dentro do índice de 8, 3407%, o mesmo já proposto pelo Governo, com implementação em maio, mas com pagamento a partir de julho, e em parcela única. Sendo que os meses de maio e junho de 2015, poderiam ser incluídos na LOA de 2016 e serem pagos em quatro vezes de janeiro a abril do próximo ano. A proposta foi bem aceita pelos líderes sindicais e levada para deliberação da categoria e posterior discussão com o Governo. O PL 13, que institui a data-base dos servidores do Quadro Geral, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não possui relator nomeado.
Eduardo Siqueira reiterou que sua proposta atende os preceitos constitucionais, indica os impactos financeiros, não cria novas despesas, pois os valores coincidem com os disponíveis pelo Governo. “Nosso trabalho aqui na Assembleia é a busca pelo possível. E vejo que essa proposta prima pela constitucionalidade, contempla os aspectos formais e levará paz aos servidores”, afirmou.
Eduardo destacou também a preocupação com os repetitivos atrasos nos pagamentos dos servidores e voltou a levantar o debate sobre a jornada de trabalho de seis horas para o funcionalismo público. “Dia de pagar servidor é dia primeiro e não dia 12. E dentro das circunstâncias a que estão submetidos os servidores nos leva a refletir sobre a jornada de seis horas”, disse o deputado se referindo ao governo Siqueira Campos, que apesar das dificuldades encontradas pela gestão, nunca houve atraso de salários, e em acordo com os servidores, a jornada de trabalho de seis horas foi mantida, após ser instituída em 2010.
Placas de molho”
Ao relembrar sua experiência de trabalho no Poder Legislativo para exemplificar como é preciso haver o diálogo e buscar o entendimento para a resolução de questões como esta dos servidores públicos, o deputado Eduardo Siqueira relembrou também que além de Deputado Federal e Senador, foi também Prefeito de Palmas e realizador das grandes obras e aparelhos públicos que são utilizados atualmente pelos palmenses.
“Para quem aqui já vivia quando fui Prefeito de Palmas, se lembram das grandes obras que fizemos. E para os que aqui chegaram depois, saibam que as grandes obras que hoje estão sendo reinauguradas foram feitas na nossa gestão e ainda hoje beneficiam a todos”, afirmou.
E ao destacar a reinauguração de muitas de suas obras, Eduardo disse estar com suas “placas de molho”, pois ao serem reinauguradas, as obras realizadas em sua gestão podem ter suas placas originais removidas, como já aconteceu com o Parque Cesamar, obra realizada pelo governo do seu pai ex-governador Siqueira Campos.
