As dificuldades financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Igeprev, foram tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa. Sugerida pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), o evento resultou na criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares e representantes de servidores dos órgãos e poderes públicos para pesquisar a evolução patrimonial do instituto.
Em seu pronunciamento, Mourão apresentou um panorama sombrio do Igeprev. Segundo ele, em janeiro de 2016, haverá um déficit de R$ 15 milhões, a ser financiado ou pelo Tesouro Estadual e, talvez, por servidores. Se nada for feito, ainda segundo Mourão, o rombo crescerá para R$ 226 milhões até 2021.
A ideia de chamar funcionários para pagar pelo rombo do instituto irritou servidores presentes que protestaram. Quando se abriu a palavra, eles imputaram ao Estado a tarefa, exigiram a responsabilização penal dos ex-presidentes do Igreprev e cobraram apuração do Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Federal.
Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), cobrou dos conselheiros do TCE, representados pelo auditor José Ribeiro, celeridade no julgamento das contas do instituto, referentes à gestão passada. De acordo com Cleiton, mesmo com parecer conclusivo dos técnicos do tribunal, o processo está parado há três anos sem julgamento.
Em resposta, José Ribeiro convidou o sindicalista a agendar uma audiência com o relator do processo, conselheiro substituto Márcio Moreira Gomes, e afirmou que o TCE “não se furtará de seus deveres constitucionais”.
A servidora aposentada Ivanilde Brito, que representa os segurados no Igeprev, protestou em nome dos remanescentes de Goiás. Apoiada com faixas na plateia, ela afirmou que o grupo recebe valores “de fome” e pediu a equiparação das pensões com os vencimentos dos servidores da ativa.
Já o representante do presidente do Igeprev, Edivaldo Rodrigues, culpou gestões anteriores pela estratégia “agressiva demais” praticada nos últimos anos. Ele informou que a atual gestão escolheu seguir uma estratégia oposta, “conservadora e moderada”, de investir em bancos “de primeira linha e soberanos”, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Edivaldo disse ainda que foi aberta uma sindicância interna para averiguar os prejuízos e que o Igeprev também carece de deficiências estruturais. Ele citou a defasagem do banco de dados como uma delas. “Temos [casos de] pessoas que morreram há anos e continuam recebendo”, declarou.