O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Instrução Normativa 017/2015, tornou mais fácil a formalização das agroindústrias de polpa de frutas. A partir de agora, os produtores podem obter o registro de estabelecimento e do produto usando a Declaração de Aptidão (DAP), documento emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) que dá acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O fiscal federal do Mapa, Mauro Medeiros, informa que antes dessa normativa era necessário que essas agroindústrias obtivessem um cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), constituindo, assim, uma dificuldade para o pequeno produtor. Mauro Medeiros ressalta ainda que, apesar da alteração burocrática, a normativa não altera as exigências sanitárias e os aspectos das instalações industriais dessas agroindústrias.
Para a engenheira de alimentos do Ruraltins, Vanusse Brasil, as agroindústrias familiares têm um importante papel econômico e social e uma de suas dificuldades é a burocracia para formalizar tais empreendimentos. “Com a publicação da Instrução Normativa 17, um dos gargalos para estimular e apoiar o desenvolvimento dos empreendimentos familiares foi eliminado. Assim ficará mais fácil trazer as agroindústrias familiares para a formalidade, e com isso, gerar oportunidades de trabalho e renda aos agricultores e maior produção de alimentos saudáveis”, disse a engenheira.
A Instrução Normativa do Mapa nº 17 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2015.
