A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins concluiu, de janeiro a junho de 2015, um total de 1.093 fiscalizações, apontam dados extraídos do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Neste período foram lavrados 1.471 autos de infração contra empregadores por desrespeito à legislação trabalhista.
No mesmo período, foram identificados mais de R$ 7 milhões em valores de FGTS sonegados pelos empregadores de todo Estado, tendo tais valores sido recolhidos ou notificados pela Auditoria Fiscal. “Os valores de FGTS possuem um significado especial, pois são recursos que vão diretamente para a conta do trabalhador", relata Márcia Coelho Magalhães, auditora Fiscal do Trabalho, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho.
Além disso, foram pagos R$ 1.516.790,49 em multas após constatação de irregularidades e tramitação dos processos de imposição das sanções previstas em lei. Foram identificados, ainda, 2.022 empregados trabalhando sem nenhum tipo de formalização do vínculo, sendo a falta desse registro o principal motivo de aplicação de multa, com total de 134 autos de infração lavrados no período.
Segundo Felipe Póvoa Araújo, vice-presidente da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho no Tocantins, o número de Auditores Fiscais é insuficiente para dar conta da demanda do Estado. “Desde o ano passado, o Tocantins perdeu mais de 40% da sua força de fiscalização com a saída de Auditores Fiscais lotados no Estado. A falta de Auditores é extremamente prejudicial à população, que diariamente busca o Ministério do Trabalho visando garantir seus direitos básicos e muitas vezes não têm seus pleitos atendidos por falta de um número mínimo de Auditores", afirmou.
Segundo o órgão, as ações de fiscalização continuarão ao longo do ano e há previsão de intensificação de fiscalizações voltadas à saúde e segurança do trabalhador. “É inadmissível, em pleno século 21, termos registrados tantos acidentes de trabalho. A fiscalização trabalhará arduamente para combater isso”, completa a auditora Márcia.
