Na 22ª reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, realizada nesta quarta-feira, 05 de agosto, durante audiência que apreciou indicações dos nomes de José Ricardo Queiroz e Ricardo Fenelon Junior para exercer cargos de diretores na Agência Nacional de Aviação Civil, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) solicitou atenção aos novos indicados a demandas do setor aéreo civil junto àquela Agência.
O senador tocantinense destacou atenção a pontos essenciais administrativos - 1) Estabelecimento de processos com amplo acesso à informação; 2) Solução para ausência de estudo de impacto regulatório implementando normas internas abrangentes; 3) Melhorias na qualidade do trabalho dos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil através de maior qualificação nos concursos; 4) A complementação do quantitativo de cargos previstos em lei, devido à grande rotatividade de servidores que passam pela Agência; 5) e a flexibilização de regras para empresas de Táxi-Aéreo, que cumprem a mesma regulamentação das empresas aéreas de grande porte.
Vicentinho ainda destacou o trabalho da Comissão de Especialistas que vem elaborando, na Comissão de Infraestrutura, o anteprojeto de reforma do Código Brasileiro Aeronáutico. Vicentinho ressaltou a importância do trabalho que está sendo realizado para o aprimoramento e modernização de um código, em vigência, que tem quase 30 anos sem revisão.
