O Diário Oficial de Palmas dessa quinta-feira, 06 de agosto, traz decreto do prefeito Carlos Amastha no qual ele institui Grupo de Trabalho Especial para revisão e regulamentação do Plano Diretor de Palmas, com o objetivo de atender o Estatuto das Cidades, no qual é prevista a revisão periódica. O grupo vai estudar as alterações que serão necessárias porém o decreto não especifica nenhuma delas.
O coordenador dos trabalhos é Luiz Masaru Hayakawa, representante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas além disso participarão outros secretários e representantes de pastas como o Secretário Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos Especiais Ephim Shiluger, representante da Secretaria Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos Especiais.
O decreto especifica ainda que o Grupo de Trabalho Especial poderá solicitar auxílio de servidores de outros órgãos ou entidades municipais para o desenvolvimento dos trabalhos de sua competência.
Outro decreto do prefeito dispõe sobre a suspensão de execução de serviços extraordinários na prefeitura. “Ficam suspensas, a partir da publicação deste Decreto, até 31 de dezembro 2015, as execuções de serviços extraordinários “hora extras”, determina.
O decreto alega a necessidade da otimização dos gastos com serviços administrativos no âmbito municipal e ainda o limite prudencial da folha de pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal bem como o interesse e a conveniência da Administração em readequar a prestação de serviços em consonância ao quantitativo de servidores, reduzindo os gastos com a manutenção da estrutura pública.
“Os secretários municipais e presidentes das autarquias e fundações devem realizar, imediatamente, o reordenamento das escalas de trabalho de seus servidores para o fim de suspender ou, quando impossível, reduzir quaisquer fatos geradores da obrigação de concessão de adicional por serviços extraordinários “hora extras”, determina o Decreto.
