Só advogados com cinco anos de experiência na área tributária e aprovados em concurso público vão poder fazer parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de recursos contra autuações da Receita Federal. É o que prevê a proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e debatida nesta quinta-feira (13) na CPI do Carf. A comissão, presidida por Ataídes, ouviu em audiência pública quatro especialistas em direito tributário, que concordaram integralmente com o senador quanto à necessidade de completa reformulação do contencioso fiscal.
“O objetivo da minha proposta é fechar as brechas para a corrupção no Carf. O conselho hoje tem um modelo burocrático, ineficiente e que dá margem a todo tipo de irregularidade. A demora na tramitação dos processos é outro problema grave.O tempo médio de tramitação é de oito anos. Uma das mudanças sugeridas é para que recursos de decisões do Carf sigam diretamente para a segunda instância judicial”, explicou o presidente da CPI.
A iniciativa do senador Ataídes de apresentar a proposta de emenda constitucional e de promover um debate com especialistas da área sobre a reestruturação do Carf foi elogiada pelos demais membros da comissão como um passo importante para resgatar a seriedade e a credibilidade do órgão e evitar novos prejuízos para os cofres públicos. O escândalo de sonegação fiscal e corrupção que veio a público com a Operação Zelotes e que está sendo investigado na CPI pode ter desviado mais de R$ 19 bilhões da Receita.
Participaram da audiência desta quinta-feira Gustavo André Muller Brigagão, tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas; Carlos Alberto Freitas Barreto, ex-secretário da Receita Federal e atual presidente do Carf; Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro e Direito Tributário da USP; e Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
