A polêmica Medida Provisória que recriou o voto de qualidade no âmbito do Conselho...
De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e...
A decisão foi de encontro ao art. 112 do Código Tributário Nacional, que diz...
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), criticou o comentário feito na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski...
Só advogados com cinco anos de experiência na área tributária e aprovados em concurso público vão poder fazer parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
Outros três requerimentos, de autoria do presidente Ataídes Oliveira, pedem a convocação de Cristiano Kok, presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia, Jason Zhao...
A CPI que investiga a manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário...
A CPI que investiga denúncias de sonegação fiscal e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou a condução coercitiva do advogado Leonardo Siade Manzan ...
A audiência, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), teve a participação do presidente do Carf, Carlos Barreto, do procurador da República Frederico Paiva ...
O presidente reforçou que o principal objetivo da CPI do Carf é resgatar o dinheiro desviado dos cofres públicos...
Esse conselho julga recursos de contribuintes multados pela Receita Federal e que contestam valores de impostos que lhes estão sendo cobrados ...