A Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (18), projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que prevê reservas de vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência nos cursos técnicos de formação inicial e continuada oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem do Sistema S (Senai, Senar, Senast, Senac e Sescoop) e pelo Sebrae. A iniciativa mereceu elogios de vários membros da comissão, por representar uma importante porta de saída para mulheres que obrigadas a conviver com seus agressores por conta da dependência financeira.
Ataídes Oliveira observou que a Lei Maria da Penha “veio como salvadora da pátria” no caso da violência doméstica, mas, por maiores que sejam seus méritos, ela não é suficiente. “Muitas das mulheres que poderiam recorrer à Lei Maria da Penha não têm coragem de denunciar ou de abandonar seus agressores porque precisam do dinheiro deles para se sustentar e para não deixar os filhos passarem necessidades. Para essas mulheres, a qualificação profissional pode abrir as portas não só para o mercado de trabalho, mas também para a liberdade”, argumentou Ataídes. O PLS 233/3 reserva um mínimo de 5% de vagas gratuitas para mulheres vítimas de violência.
O senador destacou que o Sistema S tem um papel social a cumprir e lembrou que o índice de gratuidade dos cursos do Sistema S não passa, hoje, de 13%. “Já fui abordado no Tocantins, por exemplo, por uma dona de casa que queria fazer um curso de cabeleireira, mas não tinha como pagar os R$ 1.680 cobrados pelo Senac,” contou ele. Ataídes alertou a comissão para a enorme disponibilidade financeira do Sistema S, que chegaria a quase R$ 18 bilhões, segundo dados entregues a ele pelo Tribunal de Contas da União.
Aprovado na Comissão de Educação, o PLS 233/13 segue agora para debate e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.
