O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) preferiu ainda não aprofundar o debate sobre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado em que, segundo o próprio Governo, visam reduzir despesas e aumentar a arrecadação. O deputado afirmou que pretende estudar profundamente cada uma das medidas anunciadas pelo Governo, mas antecipou para imprensa que, caso cheguem à Assembleia matérias que tratem aumento de impostos, Eduardo Siqueira disse que votará contra.
O parlamentar disse que soube através dos veículos de comunicação e por articulistas, que as medidas recém-anunciadas visam transferir para a população um novo aumento de carga tributária. Eduardo conclamou o Governo para uma reflexão sobre a redução da máquina administrativa, uma vez que até a presidente Dilma Rousseff já pensa em reduzir pelo menos 10 ministérios, iniciativa, que segundo Eduardo, deveria ser seguida em nível estadual. “Não é transferindo a conta para o aumento da energia, do combustível e das passagens que se combate a crise”, declarou.
Transparência
O deputado Eduardo Siqueira Campos voltou a questionar o funcionamento do Portal da Transparência do Poder Executivo e apresentou novo requerimento de informações. Quais as razões do funcionamento inadequado do Portal da Transparência? Quais os dados que não estão sendo mostrados? Quais os dados que estão sendo mostrados em desacordo com a veracidade das contas e em desacordo com a Lei? Foi instaurado procedimento administrativo para se apurar responsabilidades? Quanto de investimento em novas tecnologias para o funcionamento do Portal da Transparência o Governo fez até agora? Quais os valores do custeio na manutenção do Portal? Foram os questionamentos formalizados pelo Parlamentar, que ainda deve passar por votação em Plenário. “Peço apoio dos nobres deputados a essa propositura, pois a falta do Portal do Transparência configura claro desrespeito à Lei em vigor nesse País”, frisou.
Em outro requerimento, Eduardo Siqueira Campos também solicitou o retorno do funcionamento do sistema "Delegacia Virtual". Eduardo destacou que em praticamente todos os Estados este tipo de serviço funciona, mas atualmente o Tocantins não oferece tal comodidade ao cidadão para registrar pequenas ocorrências, o que diminuiria demanda nas delegacias.
Aplausos e pesar
Eduardo Siqueira Campos apresentou também requerimentos em que encaminhou votos de aplausos à cidade de Miracema, primeira Capital do Estado, pela data de seu aniversário de emancipação. O deputado encaminhou ainda votos de aplausos às corporações militares em virtude da passagem do Dia do Soldado em 25 de agosto. Eduardo Siqueira lamentou ainda a morte trágica de dois policiais militares ocorrida em Arraias.
O Parlamentar relembrou que divulgou meses atrás na tribuna da Assembleia um ofício de magistrado de Araguaína e dirigido ao Governador do Estado, que solicitava providências sobre a situação dos policiais militares, que tiveram acréscimo de horas trabalhadas, diminuição de folgas, redução de efetivo e viaturas, além da falta de combustível para as rondas.
Fatos históricos
Eduardo Siqueira Campos também relembrou a morte do ex-presidente Getúlio Vargas, que completou 61 anos na última segunda-feira, 24. Segundo Eduardo, a morte de Getúlio é um fato importante da história da política do Brasil e que desencadeou o processo que levaria Juscelino Kubistchek à Presidência da República.
O deputado fez questão de destacar também o aniversário de 61 anos da renúncia de Jânio Quadros, do cargo de Presidente da República em 25 de agosto de 1961, fato que abriu caminho para a implantação do parlamentarismo no Brasil e em seguida a Ditadura Militar.
