O deputado Paulo Mourão (PT), solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, dia 26, urgência na apreciação e votação do projeto de Lei nº 03/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que institui o “Programa de Aposentadoria Incentivada”, destinada aos servidores efetivos do órgão. “Entendo que é algo excepcional a discussão dessa temática para todos os poderes públicos do Estado do Tocantins, peço inclusive pela urgência a dispensa dos interstícios regimentais e convocação de sessões extraordinárias para apreciarmos esta matéria”, justificou.
Para Mourão um dos temas mais urgentes ao debate do Estado do Tocantins é a busca de uma solução para o equilíbrio financeiro e econômico do Estado. “Quero elogiar a forma determinada com que o Tribunal de Contas do Estado teve a coragem de fazer essa discussão e colocar essa proposta para ser executada”, reforçou.
Paulo Mourão ressaltou que há um processo de desequilíbrio financeiro em todos os órgãos, sendo esta uma das medidas saneadoras para o estado. “Entendemos que é através de medidas saneadoras e altamente democráticas como esta que se cria um processo de decisão do funcionário público estimulando a ele a tomar essa decisão de requerer essa aposentadoria”, avaliou o Deputado.
O projeto que havia dado entrada na Casa no último dia 11 de agosto, foi encaminhado para apreciação das comissões, tendo sido aprovados na manhã desta quarta-feira, dia 26, pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças; e Defesa do Consumidor.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, destacou que todos os deputados estariam de acordo em votar o projeto sem os interstícios regimentais, conforme solicitou Mourão, mas por falta de quórum suficiente, a matéria ficou pautada para votação na próxima terça-feira.
