Terminou sem acordo a audiência pública para discutir o serviço de transporte público intermunicipal, realizada nesta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins. Proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a reunião foi tensa e marcada por ânimos acirrados de manifestantes contra o decreto da Prefeitura de Palmas, suspenso até 15 de setembro, que proíbe as vans de buscarem e deixarem os passageiros em casa, assunto que dominou o encontro. Ayres que é do mesmo partido do prefeito de Palmas informou que o Carlos Amastha (PSB) pretende se reunir com sindicalistas até o fim da suspensão.
Compareceram em peso à reunião proprietários e trabalhadores do transporte intermunicipal. Desde o estacionamento da Assembleia que ficou lotado de ônibus e vans até o auditório, o tom foi de revolta, com constantes gritos, vaias e até ofensas, o que exigiu de Ricardo Ayres, que presidiu a reunião, que pedisse respeito por várias vezes.
O presidente do Sindicato dos Ônibus do Tocantins, Disomar Maia, defendeu o decreto e disse que sua categoria é prejudicada na concorrência com as vans porque, segundo ele, são tributadas de modo diferente. Ainda segundo Maia, os ônibus não buscam os passageiros em casa, porque não têm autorização e que o serviço cabe aos taxistas e mototaxistas.
Eles também se manifestaram a favor do decreto e ainda disseram ser prejudicados pelo serviço das vans. Para o presidente do Sindicato dos Donos de Vans, Wesley Rodrigues Silva, as empresas apenas ocuparam um nicho maltratado pelas empresas de ônibus. Wesley Silva disse ainda que o consumidor tem o poder de decidir o meio de transporte favorito.
Muito aplaudido pela plateia, Wesley também rejeitou a idéia de licitar as linhas de transporte público do Estado, porque “apenas os milionários” poderiam pagar por elas e os atuais donos de empresas seriam desempregados. Ele pediu aos deputados a aprovação de uma lei que suspenda por 10 anos a concessão de novas linhas no Tocantins.
O superintendente de Transporte do Município, Marcelo Alves, afirmou que o decreto vem da gestão anterior e já estava “em vigência, mas não em atuação”. Alves alegou que o interesse da prefeitura é organizar e, não, o de prejudicar. Otimista, disse acreditar que em até 10 dias a situação estará resolvida.
Representou o Executivo Estadual o presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Jota Patrocínio, que reconheceu que há excesso em algumas linhas e reclamou da intervenção do Judiciário por causa da concessão de uma liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que impede a concessão de novas linhas desde abril. Patrocínio informou que o problema vem do governo anterior e que está reconstruindo a ATR.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) centrou sua fala em torno da necessidade de regulamentação do setor. Já a deputada Luana Ribeiro (PR) criticou Amastha por não ter consultado a população antes do decreto. Também se manifestaram os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Olyntho Neto (PSDB), Rocha Miranda (PMDB), Amália Santana (PT), Valderez Castelo Branco (PP) e Elenil da Penha (PMDB).
