O vereador Hiram Gomes (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas nesta quinta-feira, 17, para solicitar a prestação de contas do Poder Executivo sobre a concessão de outorgas onerosas nos últimos cinco anos. O parlamentar ainda cogitou a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.
A outorga onerosa é um instrumento jurídico que permite, aos proprietários de imóveis, a edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico mediante contrapartida financeira e obras compensatórias. “São compensações que o poder público cobra do empreendedor que queira aumentar o uso do solo e construir além do que é permitido por lei. As outorgas devem ser pagas em dinheiro, além da realização de mais alguma compensação, como fazer uma praça ou asfaltar uma rua”, explica o parlamentar, ressaltando que o problema, em Palmas, é a falta de controle na emissão e recebimento das compensações resultado destas outorgas. “Tive uma reunião com o secretario de Finanças do Município (Cláudio Schüller) a respeito das demandas da Casa sobre as outorgas onerosas e fiquei estarrecido quando ele me disse que ninguém, exceto os operadores da situação, tem o controle destas concessões. Eu acho um absurdo, independente que quem seja o prefeito, que uma atividade que envolve finanças, patrimônio da prefeitura, ocorra sem que a gestão tenha conhecimento. E o pior: Não é que ela não o solicite, mas sim porque as informações estão sendo sonegadas”, ressaltou.
Para avaliar os processos que tramitam no Executivo, o parlamentar solicitou que a Casa encaminhe oficio ao secretário de Finanças do Município solicitando a remessa de toda a documentação relacionada a outorgas onerosas nos últimos cinco anos. No mês de agosto, a Câmara já havia solicitado informações à Prefeitura de Palmas, mas o relatório apresentado estava incompleto.
CPI
Ainda segundo Hiram Gomes, não está descartado a necessidade de implantação de uma CPI para investigar o caso. “Cada dia que passa eu tenho mais certeza que a atitude investigativa da Câmara em relação a este assunto tem que ir além de simples pedido de documentos. Na hora em que eu me deparar, no estudo da documentação, com um fato concreto de irregularidade, eu quero sim que se instale uma CPI”, afirmou, recebendo o apoio dos demais parlamentares.
