Uma semana depois de o governo anunciar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o imposto. O envio foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A recriação da CPMF integra o pacote fiscal proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas. Na segunda-feira passada, dia 11, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, anunciaram cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 e a volta do imposto para cobrir o rombo da Previdência Social. O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a CPMF.
A volta do imposto, no entanto, enfrenta resistência dos parlamentares. Na semana passada, partidos da oposição e da base aliada lançaram uma campanha contra a elevação da carga tributária. A CPMF foi criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde e foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Conexão Tocantins buscou ouvir alguns deputados federais e senadores da bancada tocantinense sobre o novo imposto. Alguns parlamentares ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Lázaro aguarda partido
O deputado federal Lázaro Botelho e presidente regional do PP no Tocantins afirmou que ainda aguarda orientação do PP nacional com relação ao tema. Ele argumenta que o Brasil possui atualmente uma das mais altas taxas tributárias do mundo. “Neste contexto, o aumento ou a criação de qualquer tipo imposto ou contribuição será difícil de ser aceito pela sociedade e eu, igualmente, tenho muita resistência em apoiar medidas que elevem a carga tributária para o cidadão, principalmente para o tocantinense, que eu represento”, afirmou ao acrescentar ainda que ao mesmo tempo o Brasil passa por uma grave crise econômica que afeta empregos, eleva a inflação e está impondo grandes sacrifícios a toda população.
“No entanto, é importante ressaltar que decisão sobre as votações na Câmara passa por cada bancada partidária. A bancada do PP não reuniu-se ainda para tratar este tema. Por isso aguardarei a decisão do meu partido e as discussões que ocorrerão na Câmara para definir qual o melhor posicionamento para ajudar o Brasil a sair dessa crise”, afirmou.
Gaguim é contra
O ex-governador e coordenador da bancada federal do Estado, Carlos Gaguim (PMDB) confirmou ao Conexão Tocantins que é contra o retorno da CPMF porém não apresentou nenhuma justificativa.
Donizete pondera
O senador da base aliada da presidente Dilma Rousseff, Donizeti Nogueira (PT) ponderou que o ajuste econômico é necessário. “O prolongamento da crise financeira mundial, impactando nossos principais importadores, tem nos colocado em um momento delicado, onde se faz necessário um ajuste econômico da mesma forma que nosso carro precisa de revisão ou nossa casa precisa de reformas após um certo tempo. As políticas anticíclicas dos governos petistas conseguiram conter os efeitos da crise durante mais de cinco anos, e mais uma vez, a presidenta Dilma se posiciona corajosamente no enfrentamento das dificuldades”, disse.
O senador esclareceu ainda que é a favor da CPMF apenas para movimentações acima de cinco salários. “Defendo a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – apenas sobre movimentações financeiras de valores superiores a cinco salários mínimos por mês. A CPMF é uma contribuição justa, que inibe a sonegação de impostos e permite uma radiografia financeira do país”, esclareceu.
A permanência da CPMF e o enfrentamento aos momentos de dificuldade também foram defendidos pelo petista. “ Devemos enfrentar os momentos de dificuldade como oportunidades de mudança. Defendo ainda que possamos debater toda a política tributária brasileira e que a CMPF se torne permanente, substituindo outros impostos, como aqueles que oneram a folha de pagamento”, pontuou.
Halum adianta voto
O deputado federal César Halum (PRB) já adiantou seu voto contra. "Enquanto esse governo insistir em equalizar suas contas com o aumento da receita sem combater a ferida maior que é a despesa, votarei contra. O aumento da receita não vai resolver o problema, o que resolve é uma gestão justa, eficiente e honesta, coisa que esse governo não aprendeu!”, disse.
Conforme o parlamentar os cortes nas despesas deveriam ter sido maiores. “Ainda há muitos gastos a serem liquidados por parte das estruturas dos três poderes. O contribuinte não pode ser a maior vítima dessa crise, porque não foi ele que a causou", frisou.
Para Dorinha, não cabe recriar
A deputada Professora Dorinha se posiciona contrária à nova proposta de implementação da CPMF e argumenta que quando a CPMF foi criada anteriormente, havia a justificativa de que era para contribuir no custeio da saúde pública e agora, segundo ela, não cabe recriá-la para pagar as contas do Governo.
Em relação à saúde, a deputada Professora Dorinha informou que conseguiu aprovar por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, no último dia 16, um requerimento de audiência pública com as presenças dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Arthur Chioro (Saúde) para discutir sobre o corte orçamentário na área em virtude da prorrogação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). A data da audiência ainda será definida. “ A DRU é o mecanismo que autoriza o Governo Federal a utilizar sem restrições parte de sua arrecadação, que na proposta do Executivo, passa de 20% para 30% e deixa de incidir nos impostos e ficando apenas nas contribuições, afirmou. Professora Dorinha justificou que, como dentro do pacote de medidas do Governo está a redução de recursos para a saúde, é necessário conhecer o impacto que irá causar na área.
Para a deputada, o Governo está apresentando um pacote que, em vez de reduzir as suas despesas, aumenta a carga de impostos e isso não pode ser admitido. “Na semana passada, houve uma reunião na Comissão de Orçamento com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) sobre o assunto e eles não apresentaram nenhuma justificativa consistente de que a criação da CPMF poderia ser aceitável”, disse.
Ataídes também é contra
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) já se manifestou contra e garantiu que a CPMF não será aprovada pelo Congresso
Nacional. Ele inclusive participa da campanha da oposição intitulada de "basta e impostos". Tentar recriar a CPMF, segundo ele, “é subestimar a inteligência do povo brasileiro e do Congresso Nacional”.
