O Projeto de implantação do modal de transporte público BRT (Bus Rapid Transit) ou Transporte Rápido por Ônibus, idealizado pela atual Gestão da Prefeitura de Palmas, ganhou um novo capítulo nos últimos dias: a medida foi questionada pelo Ministério Público Federal que apontou vícios na elaboração do projeto e considerou a proposta inviável para Palmas.
Concomitante à ação do MPF, eclodiu-se (nas redes sociais) uma enorme manifestação de pessoas que, com base nas falhas e riscos apontadas pelo órgão federal, começaram a também levantar questionamentos sobre a concreta viabilidade do sistema. No debate do tema apareceram cidadãos comuns, parlamentares da Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa e profissionais da imprensa.
Sem querer adentrar no mérito da ação proposta, o que mais tem me causado espanto, diante das discussões e questionamentos levantados sobre o assunto, é a forma como pessoas ligadas ao Paço Municipal estão respondendo essas questões. Digo isso porque vi funcionários da Prefeitura, assessores e secretário do prefeito Carlos Amastha, afirmarem que os questionamentos são “intrigas políticas”, oriundas de “falsos palmenses” e pessoas que “torcem contra a cidade”; como se não tratasse de uma ação séria, proposta por uma Instituição isenta, como é (constitucionalmente falando) o Ministério Público Federal.
Penso, na minha pouca sabedoria política, que a gestão precisa responder a medida nos termos que o fato requer. Não se pode transformar em debate político partidarista uma questão de tamanha relevância social. O que têm sido feito por várias pessoas ligadas a gestão municipal. Porque quando respondem com argumentos políticos assuntos de caráter técnico e jurídico, estão, destarte, desvirtuando o debate para um rumo inadequado.
É até possível que possa aparecer políticos tentando tirar proveito da situação. O que é plenamente comum numa sociedade democrática: o bônus pelos acertos de uma determinada gestão é para os seus idealizadores; contudo, o ônus por falhas nas ações dessa mesma gestão deverá ser creditado na conta de seus responsáveis, o que concomitantemente resulta em discurso e destaque para a oposição.
Em se tratando do projeto de implantação do Sistema BRT em Palmas, o momento exige da gestão que os questionamentos levantados pelo MPF sejam esclarecidos para a justiça de forma a não deixar espaço para dúvidas quanto à seriedade e viabilidade do projeto e da forma que o mesmo foi planejado. Apenas isso é suficiente para anular quaisquer atentados contra a obra.
A repercussão do fato, por sua vez, é plenamente compreensível, porque Palmas é, essencialmente, uma cidade politizada; composta, majoritariamente, de pessoas bem informadas e conectadas aos assuntos de interesse social. Mas aí nasce a pergunta: por que somente agora – prestes a ser realizada a licitação para o início da obra e não durante as audiências públicas realizadas – o cidadão apareceu para debater o assunto? Esta é a grande intriga da gestão e sua claque.
É oportuno enfatizar que o cidadão – embora estando informado – é, muitas vezes, desinteressado por assuntos de dizem respeito a ações de governos; mesmo quando se trata de medida extremante importante para a vida social. Em muitas ocasiões a população só é despertada para entrar no debate de assuntos públicos quando acontece um fato marcante, que eu vou chamar de um “soco para acordar”. Foi o que aconteceu com o Projeto BRT em Palmas depois da ação do MPF.
O projeto (gráfico) do BRT palmense parecia não deixar dúvidas quanto à sua viabilidade. É tudo, aparentemente, muito lindo e animador aos olhos do cidadão comum, desprovido de capacidade técnica para julgar algo dessa dimensão. Mas, aos olhos do Ministério Público Federal, não; porque este olha por um prisma diferente do senso comum, analisando com base em dados e levantamentos profundos, capazes de colocar suspeitas em algo que parecia ser perfeito. E isso serve como despertamento para o cidadão comum, que de repente se habilita para um debate que antes não entendia ou não lhe interessava. Simples.
Quando eu falo do que aparentam ou dizem ser alguns projetos de obras públicas, já desperta em mim certa suspeita se a concretização do plano realmente se aproxima do é vendido na projeção de computação gráfica. Uma situação muito próxima que posso citar é o Projeto da infraestrutura para a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, feito pela Prefeitura de Palmas.
Quando o referido projeto foi apresentado – em Palmas e em várias partes do mundo – o vídeo mostrou uma idéia arrebatadora, algo de arregalar os olhos: aldeia global, dentro do lago de Palmas para hospedar as etnias participantes, raia olímpica para natação e canoagem, arena ao ar-livre, campo de beisebol, oca digital, centro de iniciação esportiva e o museu do índio debaixo de uma ponte sobre um braço do lago próxima ao local dos jogos, tudo isso com arquibancadas para o público.
Pois bem, faltando menos de um mês para a realização dos Jogos, o que se pode verificar, pela situação e andamento das obras no local que serão realizados, é que pouca coisa do que foi anunciado no filme será feita; a Vila Olímpica não terá todas aquelas estruturas anunciadas, mas somente o necessário para sediar o evento. Logo o legado não será o mesmo que se imaginou quando os Jogos foram anunciados.
Faltou recurso? O tempo não foi suficiente? Houve expectativa falsa de apoio financeiro junto ao Governo federal? Exageram no Projeto?
São perguntas que ninguém respondeu, e, a depender da disposição da gestão para dar respostas, possivelmente estas não virão. O que me parece é que venderam uma coisa e vão entregar outra bem diferente.
Voltando à discussão do BRT, baseado nas alegações do MPF de que existem vícios nos atos administrativos da Prefeitura de Palmas referentes à elaboração do projeto, concluo que têm motivos suficientemente necessários para que o cidadão e os órgãos fiscalizadores exijam justificativas e respostas adequadas e convincentes da gestão municipal a respeito de todas as questões levantadas sobre a implantação do Sistema. Porque, tal como no vídeo do projeto dos Jogos Mundiais Indígenas, o filme do BRT é extraordinário; mas será que na execução entregarão o que venderam ou também ficará pela metade do que foi proposto? Repito: uma coisa é computação gráfica e outra completamente diferente é a execução do prrojeto propriamente dito.
São por estas e outras questões que existem nos países e sociedades democráticas os órgãos de fiscalização da administração pública, os quais atuam como guardiões do erário público, visando coibir e punir atos que são feitos na contramão dos princípios da administração pública.
Acreditando que a atual gestão da Prefeitura de Palmas respeita estes princípios e a todos os cidadãos a quem representa, esperamos que as dúvidas sejam esclarecidas conforme requer, e que o judiciário decida de acordo com a veracidade das provas apresentadas, ou das alegações propostas, tendo, acima de tudo, no princípio da legalidade e no bem estar social da cidade a base dessa decisão.
Existe viabilidade social, econômica e ambiental para o projeto? Então deverá ser executado. Não restando, porém, provado tais critérios, não há razoabilidade para a concretização do plano. Ainda que perca recurso. Porque a maior grandeza de uma obra pública não estar no valor do investimento nela posto, mas no alcance social que ela é capaz de atingir.
*Antonio Bandeira - Cidadão palmense, empreendedor e estudante de Direito
