A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins fechou o segundo quadrimestre deste ano com as despesas de pessoal acima do limite, segundo mostra relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial da Assembleia. O período é referente a setembro de 2014 até agosto deste ano.
O Legislativo gastou mais de R$ 112 milhões (1,8%) quando que o limite máximo estimado era de R$ 110 milhões (1,77%). O limite prudencial estabelecido para o custeio de pessoal é de R$ 105 milhões, que representa 1,68%.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 30, o presidente da Casa, Osíres Damaso (Democratas) garantiu que tomará todas as medidas necessárias para enquadramento das despesas. “Vou cortar onde for possível para fechar o ano dentro do limite. Se preciso vou ter que demitir os contratados e fazer todas as adequações possíveis”, disse.
Uma nota explicativa no relatório especifica que “Conforme o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a despesa com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, inativos e os pensionistas com quaisquer espécies remuneratórias. Dessa forma, não foram incluídos no cálculo as despesas com a cota patronal do plano de saúde dos servidores desta Casa de Leis”, especifica.
No Legislativo são 1.470 comissionados do total de 1.751 servidores, o que representa mais de 80% dos servidores. O presidente já afirmou ao Conexão Tocantins que não há previsão para fazer um novo concurso na Casa de Leis.
