Repassar mensalmente os recursos compartilhados da Saúde e Transporte Escolar, quitar os resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e efetuar o pagamento das emendas parlamentares referentes a eventos foram as solicitações da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), ao Governo do Estado. Os pedidos foram feitos pelo presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, e mais 25 gestores municipais, durante reunião ocorrida nesta quarta-feira, 30, no Palácio Araguaia, diante de secretários de Estado e do próprio governador Marcelo Miranda.
A reunião integra a agenda do movimento de Paralisação Geral das Prefeituras do Estado do Tocantins – manifesto organizado pela ATM, em sinal de protesto a crise financeira que afeta as finanças dos Municípios tocantinenses. No encontro, o presidente da ATM apresentou os números alarmantes que moldam o crítico cenário das gestões municipais e solicitou apoio. “O mínimo que exigimos do Governo do Estado é a garantia mensal dos repasses constitucionais”, disse João Emídio, ao reconhecer também as dificuldades financeiras enfrentadas pelo ente estadual.
O presidente da ATM reconheceu o compromisso do governador Marcelo Miranda em assumir a dívida do Transporte Escolar deixada pela gestão anterior em 2014, na ordem dos R$ 12 milhões. O débito foi parcelado, e segue sendo depositado nos cofres municipais. Já na área da saúde, a dívida está na casa dos R$ 30 milhões, e encontra-se em processo de negociação. Quanto as emendas parlamentares, cerca de R$ 9 milhões foram empenhados, sendo que mais da metade desse valor já foi pago pelo governo Estadual.
Estado
Durante o encontro, Marcelo Miranda se mostrou solidário às causas dos prefeitos e reconheceu a mobilização como uma forma de mostrar para sociedade o cenário econômico dos municípios. “Estamos abertos para atender cada prefeito e nossa equipe está disponível para analisar e dar andamento às demandas de cada prefeito”, ressaltou o governador, que disse ainda que o Departamento de Estradas e Rodagens (Dertins) está atuando em pontos críticos do Estado, após os prefeitos solicitarem a manutenção das rodovias estaduais, no intuito de facilitar o transporte dos insumos agrícolas, assim como o deslocamento dos moradores.
Municípios
Estavam presentes os prefeitos das cidades de Alvorada, Axixá do Tocantins, Brasilândia, Buriti do Tocantins, Conceição do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Divinópolis, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Miranorte, Monte Santo, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Palmeirante, Paranã, Pedro Afonso, Pindorama, Porto Nacional, Recursolândia, Santa Rita do Tocantins e Xambioá.
Além dos gestores, acompanharam a reunião os secretários de Articulação Política, Paulo Sidnei e Geral de Governo, Herbert Brito (Buti).
Agenda
Como parte final da Agenda da Paralisação Geral das Prefeituras, a ATM deverá ser reunir nesta quinta-feira, 01, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Manoel Pires.
