Os vereadores da Capital aprovaram nesta quarta-feira, 07, veto à Medida Provisória nº 03/2015 do Poder Executivo que institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastres Naturais. O argumento dos parlamentares é de que o período crítico das queimadas já passou, não havendo razões para implantar o programa no início época de chuvas.
De acordo com a matéria enviada à Câmara, o programa seria implantado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, prevendo a formação e contratação de 45 agentes de prevenção e combate às queimadas e desastres naturais.
Entre os parlamentares presentes, a medida provisória recebeu voto favorável apenas do líder do governo, vereador Folha Filho (PTN), que afirmou que a rejeição não acarretará em prejuízo para a Prefeitura de Palmas.
O vereador Milton Neris (PR) afirmou que a MP perdeu sua eficácia tendo em vista que não há riscos de queimadas no momento. O veto, destacou Neris, colaborará para a contenção de gastos da administração. O vereador Jucelino (PTC) salientou que a economia gira em torno de R$ 324 mil que seriam destinados à contratação dos agentes e que podem ser utilizados para concluir obras de projetos habitacionais.
