Inspetores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreenderam 1.800 quilos de sementes de capim sem nota fiscal e sem o termo de conformidade, que garantem a idoneidade e procedência dos produtos. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira, 7, em uma loja agropecuária, no município de Divinópolis. O empresário foi multado em R$ 3.600 e as sementes foram apreendidas e destruídas no aterro sanitário.
Segundo o inspetor agropecuário da Adapec, Max Vieira Gonçalves, as sementes de capim apreendidas são das variedades Brachiaria Brizantha, Mombaça e Massai. “Estávamos realizando ação de rotina quando nos deparamos com o material irregular. As medidas foram tomadas conforme a Lei nº 1.082 e com o Decreto nº 1.634 de 2002, de sementes e mudas”, esclareceu.
Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, as fiscalizações ocorrem rotineiramente em todo o Estado, visando garantir a qualidade dos insumos comercializados. “Com isso, evitamos a entrada de novas doenças e pragas e colaboramos com a preservação do patrimônio fitossanitário do Tocantins”, disse.
Para comercializar sementes, o empresário tem que exigir do produtor de sementes os documentos que atestam a idoneidade do material, a exemplo do termo de conformidade emitido pelo responsável técnico da produção, entre outros. Além disso, a embalagem deve estar identificada com rótulo, onde constam os padrões mínimos de germinação e pureza, de acordo com cada variedade, além do prazo de validade.
