A ausência de previsão sobre a revisão geral anual sobre os salários dos servidores públicos, também chamada de data base, a exclusão de artigos que tratam sobre a transparência dos atos do governo e também ausência da previsão das emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento, foram alguns dos itens destacados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tramita na Assembleia Legislativa. O Parlamentar ressaltou sua preocupação em relação a esses temas e também a complexidade da matéria durante a sessão desta quarta-feira, 21.
Eduardo ressaltou a insatisfação da sociedade com o aumento da carga tributária, tanto na esfera federal quanto estadual, e relembrou a manifestação organizada por empresários de todo o Estado, que pretendem fechar o comércio em resposta a aprovação das medidas que ampliam o arrocho ao bolso dos trabalhadores. Nessa esteira, Eduardo citou a previsão de incremento na arrecadação do Estado justamente pela majoração de tributos e questionou a retirada do texto da LDO, de artigos que determinam a transparência nos gastos públicos. “Se com mais impostos haverá aumento de receita, não é coerente retirar artigos que tratam da transparência”, questionou.
Eduardo também indagou a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?
O deputado também alertou aos demais parlamentares sobre a LDO não incluir as emendas parlamentares entre os recursos que são reservados para pagamentos obrigatórios. “Isso não quer dizer que o Governo não vai pagar, mas o Governo não inclui como não passível de limitação de empenho as emendas parlamentares, que são uma conquista desta Casa”, destacou.
