O Ministério da Cidades, por meio da Portaria N.° 471, de setembro de 2015, concedeu novo prazo para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no Estado do Tocantins pelo Banco Paulista S/A e pela Companhia Hipotecária Brasileira - CHB, instituições financeiras habilitadas a operar o Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV 1, modalidade Oferta Pública de Recursos. Com a publicação no Diário Oficial da União, as instituições terão até 08 de setembro de 2016 para concluir e entregar as casas no Tocantins.
Nessa segunda-feira, 26, ocorreu reunião com representantes do Ministério das Cidades, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação – Sedruh, Ministério Público Federal – MPF, Banco Paulista, CHB e Associação Tocantinense de Municípios – ATM, para discutirem a continuidade do programa no Estado do Tocantins. Apesar do MCMV 1 tem como preponente no Tocantins o Governo do Estado, as cobranças pela entrega do benefício recaem sobre os prefeitos.
“Nós prefeitos temos procurado fazer a nossa parte, principalmente no acompanhamento de todo o processo e execução das obras. Lembramos que o MCMV 1 vem sendo executado desde 2010, e até agora apenas 17 municípios receberam as casas. Temos visto o Ministério das Cidades, o Governo do Estado e os bancos que operam o programa fazerem muito pouco para concluir o programa. Queremos uma solução concreta e definitiva”, cobrou o prefeito de Brasilândia e presidente da ATM, João Emídio de Miranda, que estava acompanhado de dezenas de prefeitos.
Ineficiência
O secretário de Administração de Tocantinópolis, Antônio Queiroz, revelou que o município conseguiu entregar cerca de 230 casas populares com recursos próprios, e que enxerga ineficiência na execução do MCMV 1. “Não conseguem concluir 30 casas em Tocantinópolis”, disparou o secretário, ao alegar que cerca de 19 casas foram finalizadas pelos próprios beneficiários dos programa. “Colocaram por conta própria o telhado das casas”, disse.
Os prefeitos assinaram termo de compromisso com o Governo do Estado para acompanharem o andamento, conclusão e entrega das obras. A previsão é que a execução das obras retornem ainda em 2015.
