Os secretários do Planejamento, David Torres e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta última segunda-feira, dia 30, último prazo para o ato. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, as matérias contam com tramitação especial: encaminhado pelo presidente do Legislativo para a Comissão de Finanças, as matérias terão oito dias corridos para emendas e o relator, 15 dias para apresentar o seu parecer.
Depois de protocolar os projetos, David Torres informou que o PPA têm oito eixos temáticos divididos em indicadores, metas e ações, e, no final, o governador priorizou nove indicadores. Os indicadores são na área de saúde, educação, segurança pública, agricultura [e meio ambiente], infraestrutura [e gestão pública]. No PPA está bem claro, no anexo quatro, que estes indicadores serão prioritários no governo nos próximos quatro anos. “Teremos um monitoramentos deles: das metas prioritárias, a cada dois meses e a cada quatro meses, das demais metas”, informou o secretário.
Sobre as emendas parlamentares o governo poderá fazer ajustes tanto no orçamento, quanto no PPA segundo David Torres.
O secretario David Torres afirmou que este ano 2015 foi para fazer o planejamento em época de escassez e de necessidade do Estado. “Se não houver um bom planejamento, eu acho que a gente não sai dessa situação ruim. As dificuldades existem em todos os estados e no Brasil. Mas, baseado no nosso planejamento, a gente tem uma grande chance de trazer o Estado de volta para o crescimento”, disse Torres.
Segundo o secretário, é muito ruim trabalhar como neste ano sem um orçamento aprovado no ano anterior. “Nós tivemos orçamento só a partir de março. Eu gostaria de trabalhar desde 1º de janeiro com um planejamento já feito pelo PPA e um orçamento em implementação”, disse.
Previsão de receita e folha de pagamento
Segundo o secretário, para 2016 o Estado tem R$ 10 bilhões de receitas totais, sendo uma Receita Corrente Líquida (RCL) [soma das receitas excluídas as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Estados – FPE] de R$ 7,1 bilhões. “Temos dificuldade com a questão de [gasto com a folha de] pessoal porque ela está no limite da RCL, e nós estamos trabalhando nas áreas temáticas. Vamos priorizar nas principais ações nos eixos e eu espero que, com o acompanhamento, nós possamos fazer uma boa execução no exercício de 2016”, afirmou Torres.
Sobre os cortes em 2016, o secretário informou que haverá adequações de acordo com a execução orçamentário prevista para o ano. A nossa receita tributária está [com previsão de] 12% de crescimento. Já a questão do FPE, que é a nossa principal receita, está [com previsão de] crescimento de 3%. Então, de dois em dois meses, a avaliação [dos eixos prioritários]. O que eu quero é que vocês cobrem da gente, tanto em termos de receita quanto em termos de despesas. A ideia vai ser essa, fazer uma coisa bem transparente. Os outros poderes deram uma ajuda muito grande nesse orçamento, teve uma harmonia muito grande. E eu não vejo dificuldade na aprovação desse orçamento. Agora, é trabalhar na execução”, garantiu.
