O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) anunciou, na sessão desta quinta-feira, dia 10, que vai apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele vai propor verbas específicas para ajudar instituições que prestam serviço à população em ações de combate a endemias, dependência química e controle e tratamento do câncer. “Não posso imaginar um orçamento público sem verbas especiais para esses setores. Por isso é importante que conste no orçamento recursos específicos para essas ações”, ressaltou Eduardo.
Campos afirmou ainda que vai propor emendas que reforcem ações da Polícia Militar e da Defesa Civil. Ele disse que é preciso aumentar os efetivos das polícias Civil e Militar, especialmente delegados e agentes, e também o número de veículos e de equipamentos periciais para o setor. O parlamentar defendeu ainda a realização de concursos na Segurança Pública e a finalização do certame da Secretaria da Defesa Social. Além disso, disse que vai encaminhar mais uma emenda voltada à Unitins.
O projeto da LOA, de autoria do Executivo, que tramita na Casa, propõe um orçamento anual que visa a concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Seu relator é o deputado Amélio Cayres (SD) e emendas podem ser apresentadas até a próxima sexta-feira, dia 11.
Transparência
Ainda na sessão desta quinta-feira, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou dados do ranking nacional do Ministério Público Federal sobre a transparência das contas de estados e municípios. Ele destacou que as cidades de Brejinho de Nazaré e Aliança do Tocantins estão com o melhor índice do Estado.
Ele também criticou a posição de Palmas, que ficou em último lugar entre as capitais, conforme o índice do MP. No entanto, o deputado Ricardo Ayres (PSB) destacou outro índice, de autoria da Controladoria Geral da União (CGU), que em sua avaliação, apresenta a administração de Palmas, no Portal da Transparência, em 14º lugar.
