Os assentados da reforma agrária ou agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)que não conseguiram quitar as dividas de financiamento dos grupos A e A/C, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), têm até esta quarta-feira, (30 de dezembro), para renegociarem a divida.
De acordo com o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Josafá Maciel, os agricultores que tenham contratado crédito de custeio e investimento, até 31 de dezembro de 2010, que estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2013, devem procurar as agências bancárias, que no Tocantins são Banco do Brasil e Banco da Amazônia, munidos dos documentos de identificação (RG e CPF) para verificarem sua situação. “Os extensionistas dos escritórios locais, do Ruraltins, no interior do Estado, também estão a disposição para orientar os agricultores para que eles possam fazer a renegociação. Os agricultores que procurarem os bancos onde o financiamento foi contratado até o dia 30 de dezembro terão desconto de 70% do saldo devedor”, explica o diretor.
Tocantins
Segundo informações da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), nos últimos anos o Pronaf emprestou, no Tocantins, mais de R$ 1 bilhão para financiar investimentos, custeio e comercialização da produção da agricultura familiar. São mais de 100 mil projetos agropecuários originados da agricultura familiar, que ocupam, atualmente no Estado, uma área agricultável de mais de três milhões de hectares. O número de unidades familiares que contrataram operações de crédito junto ao crédito fundiário ( Seagro) e programa Nacional da Reforma Agrária (Incra), nesse período, é de cerca de 30 mil famílias. Deste total, 10%, estão inadimplentes.
Pagando a divida, o agricultor está apto a solicitar novas linhas de crédito rural e a participar de programas como Minha Casa, Minha Vida, que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), dentre outras ações de politicas públicas.