Na tarde desta sexta-feira, 29, atendendo à convocação da presidência do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), os policiais civis participaram de Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato. A pautas discutidas foram: a prestação de contas e balanço de 2015, alinhamento salarial, progressões da turma de 2004, reenquadramento das turmas de 94 e 98, e os concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social em andamento. As discussões foram coordenadas pelo presidente do Sindicato, Moisemar Marinho, o tesoureiro, Argus Nazareno.
Confira as principais deliberações:
- Paralisação
Foram aprovadas durante a Assembleia a realização de paralisações de indicativo de greve, a serem realizadas uma vez por mês como forma de manifesto às questões solicitadas pelo Sindicato ao Governo do Estado. Além disso, serão realizadas manifestações da categoria a favor da efetivação do Alinhamento Salarial e contra o Projeto de Restruturação das Carreiras Públicas, proposto pelo deputado estadual Ricardo Ayres. A primeira das manifestações está prevista para o dia 15 de fevereiro, havendo ainda doação de sangue no Hemocentro de Palmas, em cumprimento ao acordo judicial que converteu multas da greve de 2015 em ações sociais.
- Ações Judiciais
O assessor jurídico Leandro Manzano apresentou as estratégias que estão sendo utilizadas pelo Sindicato, na busca pelo Alinhamento Salarial e outras demandas. Após os esclarecimentos, os policiais também aprovaram o ajuizamento de quatro ações, sendo uma delas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Concursos Públicos da Polícia Civil e Defesa Social
Foi decidido que o Sinpol-TO irá postular junto ao Governo do Estado a continuidade dos dois certames, com a realização dos cursos de formação.
- Prestação de Contas
Durante a Assembleia também foram houve a apresentação da prestação de contas e balanço de 2015, que após esclarecimentos, foram aprovadas por maioria absoluta.
