A Convenção Coletiva do Trabalho, documento legal que regulamenta os direitos e deveres nas relações de trabalho do setor do comércio no Estado, foi fechada nessa sexta-feira, 29 de janeiro, na sala de reuniões da Fecomércio, em Palmas. O índice geral ficou em 10,5%, já o piso salarial geral da categoria ficou estipulado em R$ 915,00. O piso para comissionados firmou-se em R$ 970,00 e o adicional de caixa, no valor de R$ 135,00. A vigência da Convenção Coletiva 2015/2016 segue até dia 31 de outubro de 2016.
Um ponto importante obtido para os empresários foi a mudança do dia 8 de fevereiro (segunda-feira de Carnaval) onde comemora-se o Dia do Comerciário. Esse ano, a abertura das empresas nesta data será facultativa, sendo as horas trabalhadas compensadas ou pagas acrescidas de 50%. Além disso, nos dias 09 de fevereiro (terça-feira de Carnaval) e 26 de maio (Corpus Christi), fica facultada a abertura do comércio, sendo obrigatório o pagamento de horas extras somente após o período normal de trabalho.
Para o presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, esta conquista demonstra o trabalho empenhado pela instituição em prol do empresário. “Nós estamos desde outubro discutindo alguns pontos com os sindicatos laborais para tentarmos atender aos pedidos de outras entidades que representam o comércio e os próprios empresários. Porém nós procuramos manter também benefícios para os colaboradores, que são fundamentais para as empresas. Com isso buscamos tornar este documento equilibrado e justo”, frisou Pisoni.
O assessor jurídico da Fecomércio Tocantins, Idemar José Ferreira, explica porque a Convenção Coletiva do Trabalho é fundamental para o empresário. “Toda a negociação é realizada buscando o consenso entre ambas às partes, portanto, no final estabelecemos este documento que versa sobre as cláusulas econômicas e sociais da relação no comércio, que auxiliam na redução dos conflitos trabalhistas”, disse.
Os Sindicatos Patronais do Comércio ligados à Fecomércio que participam deste acordo são: Sicovar, Sindifarma, Sincopeças, Sindimáquinas, Siapabe, Sigealto, Sicovame e Sicomov. E pela classe laboral, assinaram os representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Tocantins – Seceto, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Gurupi e Região – Secgurupi, e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Nacional – Secompn.
Reajustes Acordados:
Índice Geral – 10,5%
Piso Salarial – R$ 915,00
Piso Salarial para Comissionados – R$ 970,00
Adicional de Caixa – R$ 135,00
