Os proprietários de veículos tributados no Estado do Tocantins devem ficar atentos com relação ao calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No próximo dia 15 vence o imposto para os 111 mil veículos com numeração final de placas 1 e 2. Para o contribuinte que desejar antecipar o pagamento do imposto em cota única o desconto é de 10%.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento do IPVA, o prazo para o pagamento da 1ª parcela também será na mesma data. Outra opção oferecida ao contribuinte é o pagamento em cota única sem desconto, cujo prazo é até o dia 16 de maio, data de vencimento do licenciamento do veículo. Observando que, no caso de parcelamento, o valor mínimo para pessoa física é de R$ 200 e para pessoa Jurídica, R$ 400.
Para ter acesso ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), o contribuinte deve acessar o endereço http://www.sefaz.to.gov.br/ipva, ou procurar uma Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda. O pagamento é feito na rede bancária autorizada. Havendo atraso, o contribuinte deve emitir outra guia com nova data de vencimento.
O IPVA é calculado de acordo com as alíquotas vigentes no Estado e proporcionais à potência dos veículos, que variam de 1,25 a 3,5%. O montante arrecadado é destinado 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo é cadastrado. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado.
O Tocantins possui atualmente uma frota de 543 mil veículos tributados. Palmas é a cidade com maior número de veículos, com 26,11% da frota. Em seguida, Araguaína com 17%; Gurupi, 8,9% e Paraíso com 4,57%.
