Os desajustes nos Orçamentos aliados ao desaquecimento da economia fizeram os Estados arrecadarem quase R$ 30 bilhões a menos no ano passado em comparação com que era esperado e avançaram sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o que indica apuração feita em reportagem da Folha de São Paulo.
Entre os estados que se encontram com a casa mais desarrumada o Tocantins é o segundo com o pior índice acima do máximo admitido para cumprimento da LRF. O Estado atingiu o percentual de 51,67% de gastos com pessoal, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte que atingiu 52,53%, sendo que o teto máximo permitido pela lei é de 49%. Já limite prudencial indicado pela lei é 46,55% e o limite de alerta é de 44,1%.
No Tocantins, desde que assumiu seu terceiro mandato como governador, Marcelo Miranda, enfrenta dificuldades para quitar direitos dos servidores públicos e já chegou até atrasar salários e décimo terceiro da categoria, o que levou vários segmentos do funcionalismo à paralização a exemplo dos servidores do Sindicato dos Servidores em Saúde do Tocantins (Sintras), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Atualmente encontram-se em movimento paredista o Sindicato dos Médicos (Simed) e o Sindicato do Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET).
Em todo o País, este ano, as perspectivas são de mais atrasos em pagamentos e salários do funcionalismo já que, segundo o levantamento feito pela Folha, a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás.
No total, 20 governadores ultrapassaram os limites estabelecidos pela LRF ao longo do ano passado e o nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.
Apenas sete Estados não ultrapassaram o limite de alerta de 44,1% da LRF, sendo eles o Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Amapá, Paraíba, Maranhão e Piauí.
Mesmo não ultrapassando o limite de alerta, estados como o Rio de Janeiro atrasaram pagamentos em dezembro o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento, escancarando problemas de caixa que os estados viram se agravar ao longo de 2015.
Já estados como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, segundo a apuração da Folha, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina e há o risco do mesmo ocorrer com Minas Gerais. O Estado de São Paulo viu seu grau de endividamento saltar de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%.
Já com relação à arrecadação de 2014, apenas três Estados conseguiram ampliar suas receitas com tributos. O Estado do Paraná foi o primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos no atual mandato e os demais são o Pará e o Maranhão.
O Tocantins também implantou em setembro do ano passado um pacote visando aumentar sua arrecadação com impostos, mas enfrentou a resistência de empresários e políticos da oposição como o senador Ataídes Oliveira (PSDB) que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra pacote de impostos do Governo do Estado. A ação tramita no Tribunal de Justiça do Estado e o senador reafirmou na última sexta-feira, 5, que acredita que a Justiça vai anular os reajustes efetuados pelo Governo.
Medidas de enxugamento
Depois de fazer um enxugamento na estrutura do primeiro e segundo escalão da sua gestão, o governador Marcelo Miranda determinou durante a primeira reunião deste ano com seu primeiro escalão, ações imediatas como forma de garantir o equilíbrio administrativo financeiro do Tocantins. O governador elencou medidas por ele denominadas de “Economia de Guerra”. Marcelo determinou que elas devem ser tomadas como estratégias para vencer os problemas e desafios provocados pelo momento desafiador que o Estado atravessa. O encontro aconteceu na última quinta-feira, 4, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
A determinação do governador é que os gastos com bens e serviços sejam racionalizados e controlados com materiais de expediente, combustível, telefone e energia elétrica. O governador recomendou ainda a renegociação de contratos, adequando seus valores à realidade atual.
Sanções da LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa seus limites. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, afirmou à reportagem da Folha de São Paulo que a piora nos índices reflete o fim de um período de "exuberância econômica", em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos.
