Já tramita na Câmara de Palmas o projeto de lei visando a implantação do tempo de tolerância de 30 minutos no estacionamento rotativo da Capital. A matéria, de autoria do parlamentar Milton Neris (PR), reacendeu o debate por parte dos vereadores nessa terça-feira, 16, quanto à operacionalização do serviço de cobrança por estacionamento nos espaços públicos.
Na tribuna da Casa de Leis, Neris enfatizou que, a exemplo do que ocorre nos shoppings centers, o estabelecimento do tempo de tolerância será uma forma mais justa de socializar os espaços públicos dos estacionamentos da cidade sem prejuízos para a empresa operadora do serviço e para o poder público.
A proposta ganhou o apoio de outros parlamentares. O presidente da Câmara, vereador Rogério Freitas (PMDB) enfatizou que o método de estacionamento implantado deixou de observar as necessidades da população, ficando a certeza de que o objetivo do serviço é de apenas arrecadar. “E arrecadar com a contrapartida mísera de 7% para o município de Palmas”, frisou Freitas.
O vereador João Campos (PSC) acrescentou que, por ter sido mal organizado, o sistema trouxe “desgaste total para o Poder Executivo”, enquanto Júnior Geo (PROS) pediu à Mesa Diretora a solicitação do extrato de arrecadação dos valores arrecadados pelo estacionamento rotativo, além da contabilidade da receita repassada para o município de Palmas.
Auxílio alimentação
Outra questão levantada por Milton Neris na sessão desta terça-feira, 16, diz respeito ao fato de que alguns servidores municipais poderão ser prejudicados com o cancelamento do auxílio alimentação no valor de R$ 200. Isso porque, com o reajuste da data base no percentual de 11%, os salários de algumas categoriais ultrapassarão o teto delimitador para receber o auxílio alimentação, estipulado em R$ 1.600,00.
“Alguns servidores receberão pouco mais de R0,00 de acréscimo salarial, mas perderão os R$ 200 do auxilio moradia”, reclamou Neris. O vereador chegou a defender o fim do teto delimitador e a ampliação do benefício do auxílio alimentação para todos servidores municipais.
Rogério Freitas acrescentou que, para algumas categorias profissionais, somando-se o aumento e reduzindo-se o auxilio alimentação haverá perda de R$ 70 no salário líquido recebido. “É um aumento de grego”, ironizou o presidente da Câmara.
Por fim, Freitas afirmou que a Câmara aguardará manifestação da prefeitura quanto ao assunto para apreciar e votar o projeto de lei enviado pelo Executivo que concede o reajuste da data base aos servidores.
Fundo Municipal de Saúde
Cobranças á gestão municipal também partiram de Lúcio Campelo (PR). De acordo com o vereador, a prefeitura deve um total de R$ 584 mil ao Fundo Municipal de Saúde.
Campelo cobrou o repasse do valor para a entidade, conforme determina a Lei 8080, que regulamenta o SUS- Sistema Único de Saúde. “Estão descumprindo a legislação e prejudicando o cidadão”, resumiu Campelo.
As críticas à situação saúde pública, no entanto, sobraram para o governo estadual que, na opinião do vereador Major Negreiros (PP), é responsável pela crise que se instala no atendimento às necessidade de saúde do cidadão.
Aumento dos combustíveis
Ainda durante a sessão, o vereador Júnior Geo criticou o preço do litro de gasolina em Palmas. Comparado com os valores cobrados em Porto Nacional, R$ 3,50, e em Araguaína, R$ 3,70, o vereador considera os R$ 4,13 cobrados em Palmas extremamente abusivos.
Nos cálculos do parlamentar, a arrecadação dos postos de combustíveis da Capital aumento em cerca de R$ 50 mil por dia apenas com o último aumento de preço dos combustíveis.
Retorno de Etinho Nordeste
O vereador Etinho Nordeste (PPS) fez nesta terça-feira seu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara após o retorno da licença para tratamento de saúde, a qual se submeteu nos últimos 4 meses.
Etinho disse que, mesmo afastado da Casa de Leis, acompanhou as atividades do parlamento e agradeceu aos demais vereadores pela aprovação do projeto que nomeia de Parque do Idoso Viva Ativa Francisco Xavier Oliveira o novo espaço de convivência para a terceira idade. Francisco Xavier, pai de Etinho, faleceu em julho passado.
Durante a licença médica, Etinho Nordeste teve sua vaga ocupada por Walter Balestra (PCdoB).
