O deputado federal César Halum (PRB-TO) fez nesta quinta-feira, 18, na Câmara dos Deputados um pronunciamento com uma proposta alternativa ao retorno da CPMF (imposto do cheque), projeto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto para promover o ajuste fisca
Sem a CPMF, o deputado propõe como solução para melhorar a situação das contas do governo a redução da taxa Selic, a taxa básica de juros, em um ponto porcentual. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano.
Como a atribuição de definir a taxa básica de juros é do Banco Central, o deputado não apresentou um projeto de lei na casa e, sim, uma proposta, lida em plenário, que será levada à reunião dos líderes da base aliada com a presidente Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana.
O governo quer reimplantar a CPMF. Mas o aumento da carga tributária provoca a redução do consumo e da arrecadação. Já se reduzirmos a taxa de juros nós não prejudicamos o consumo e a arrecadação.
O deputado justificou que o Brasil pagou no ano passado mais de R$ 500 bilhões em juros. Pelos cálculos do parlamentar, com a redução da Selic em um ponto, o gasto do País com os juros da dívida será reduzido em R$ 15 bilhões, mais, portanto, do que a previsão do governo com a arrecadação da CPMF: R$ 11 bilhões caso o tributo comece a ser arrecadado em setembro.
O rombo no caixa do governo é de R$ 120 bilhões, isso significa que nós pagamos no ano passado mais de juros do que o rombo. Com cada ponto de redução da Selic economizamos R$ 15 bilhões.
Para evitar o descontrole da inflação, feito pelo Banco Central com o aumento da taxa básica de juros, o deputado propõe que o governo faça um acordo com o setor produtivo (indústrias, agronegócio, prestadores de serviço, comércio) para que o setor se comprometa a não promover altas nos preços.
O governo tem instrumentos para cobrar o que foi acordado. Se houver aumento de preços o governo pode aumentar tributos, o que é ruim para o setor produtivo.
A CPMF é o imposto que incide sobre movimentações financeiras. O tributo foi apelidado de 'imposto do cheque' e é considerado pelo Palácio do Planalto uma prioridade para tirar o país da recessão.
Halum lembrou do vice-presidente do governo Lula, José Alencar, que defendia a queda da taxa básica de juros para não prejudicar o setor produtivo e não promover a queda do consumo.
O pronunciamento do deputado aconteceu menos de 24 horas após a agência de classificação de risco Standard & Poor's ter rebaixado o rating do Brasil para "BB", de "BB+", alertando que os desafios políticos e econômicos do País ainda são consideráveis. O 'rating' é a classificação do País quanto aos riscos de investimento e atesta se o Brasil é considerado um país seguro, um bom pagador.
Ao perder nota de classificação de risco o País perde dinheiro aplicado aqui por investidores estrangeiros.
A S&P, que já tinha tirado o grau de investimento do Brasil no ano passado, advertiu que pode piorar ainda mais a classificação do País ao atribuir a perspectiva negativa ao rating.
