Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, o senador Ataídes Oliveira destacou, nessa terça-feira (15), a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no amparo a direitos básicos, como a reparação por danos materiais ou morais, a prestação de informações claras e precisas sobre produtos e serviços, a proteção contra a publicidade enganosa e produtos nocivos à saúde.
"Esse código é um dos grandes marcos da nossa cidadania, uma das legislações mais avançadas do mundo na defesa do consumidor, que, infelizmente, sempre é o elo mais fraco da cadeia de consumo", observou Ataídes, no Dia Internacional do Consumidor.
O senador tocantinense ressaltou, ainda, o papel do CDC na construção de relações mais éticas e equilibradas entre quem compra e quem vende produtos e serviços de qualquer tipo. Para ele, não é apenas a ameaça de punição por infrações à lei que estimula uma concorrência mais saudável entre as empresas, mas também a cobrança de melhoria na oferta de produtos e prestação de serviços.
