Encerrando as comemorações pelo Dia da Mulher, na Câmara dos Deputados aprovou na última semana quatro propostas relacionando direitos ao gênero feminino. Além de acatar e encaminhar para a sanção do Palácio do Planalto o Projeto de Lei (PL) 4.073/15, que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, foi aprovada a proposta que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. Este último segue para o Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Também foi aprovado o PL 173/15, que prevê pena de 30 dias a dois anos para o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Apesar dos 10 anos de existência da lei, a ausência de uma norma que criminalize especificamente o descumprimento das medidas previstas trazem prejuízo ao sistema de proteção.
Outra matéria aprovada proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública, prevendo multa de R$ 20 mil, sendo que esse valor será dobrado em caso de reincidência. O projeto de lei seguirá para sanção presidencial.
A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) considerou a aprovação dessas matérias como um marco, mais um avanço no combate à violência contra a mulher e na busca da garantia dos seus direitos. “São ações extremamente importantes no intuito de garantir a dignidade das mulheres. Esse caminho ainda é longo, uma vez que o machismo e preconceito contra a mulher ainda está muito arraigada na nossa sociedade, mas, aos poucos, haverá uma mudança cultural em que perceberá em definitivo a mulher em toda a sua condição humana”, disse.
