Em campanha estadual para a redução dos preços de combustíveis, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), através do núcleo regional de Araguaína, autuou os três postos revendedores de Xambioá, a 500 km da capital, na região centro-norte. A equipe de fiscalização constatou o preço da gasolina comum vendido a R$ 4,49 o litro, muito acima do praticado na circunvizinhança, o que provocou a insatisfação da comunidade e autorizou o presidente da Câmara Municipal de Xambioá, vereador Jardel Rocha, a realizar audiência pública, esta semana, para discussão sobre o preço elevado.
O Procon Tocantins foi representado na audiência pública pelo servidor Franklin Rodrigues. Estavam presentes um dos proprietários de postos na cidade, vereadores e a população em geral. O técnico informou no evento que o órgão vem realizando o monitoramento do preço dos combustíveis em todo o estado, e repassando as informações aos demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Assembléia Legislativa, com a finalidade de definir uma agenda de atuação conjunta para investigar possíveis abusos e alinhamento na definição dos preços.
Segundo Rodrigues a audiência pública foi importante e teve um resultado positivo imediato, já que um dos postos da cidade se comprometeu a reduzir o preço da gasolina, com isto oportunizando aos consumidores da cidade adquirirem o produto onde o preço e a qualidade forem mais favoráveis. O que, certamente, enfatizou ele, vai fomentar a concorrência com alinhamento de preços para baixo.
Fiscalização
Determinada pela chefe do núcleo de Araguaína, Kroline Vinhal, a ação de fiscalização em Xambioá trabalhou nos postos da cidade e no comércio varejista, como supermercados e lojas de eletrodomésticos. Nos três postos de venda de combustíveis foram lavrados autos de infrações e constatações ocasionados por ausência de tabela de preços visíveis nos locais de entrada, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e preço abusivo.
Nos supermercados foram encontrados produtos com data de validade expirada e sem o CDC, consequentemente sendo autuados e apreendidos 373 produtos vencidos, em seguida descartados.
Nas lojas de eletrodomésticos a falta do CDC e as normas de precificação também foram constatadas. Em todos os estabelecimentos comerciais visitados a equipe de fiscalização deu orientações com o objetivo de garantir os direitos do consumidor nas relações de consumo.
