Ao defender nesta segunda-feira, (11) o seu texto, alvo de críticas por parte de governistas que se revezaram com a oposição na tarde e noite da última sexta-feira (8) e madrugada de sábado (9), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, insistiu que há motivos suficientes que para abertura de processo por crime de responsabilidade contra Dilma.
Ele classificou as críticas ao seu relatório como “naturais de quem não tem razão”. Ao admitir estar exausto com o trabalho, garantiu que tomou todo o cuidado para apresentar um texto dentro dos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela lei e reafirmou que há indícios suficientes para que o processo tenha andamento.
“Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida”, disse, completando que, ao seu ver, não existe razão para que as investigações não tenham continuidade.
Nulidade
Ao rebater ponto a ponto as declarações de representantes do governo, entre eles, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, que acompanha a sessão ao lado do presidente do colegiado, Rogério Rosso, o relator disse que “nulos são os argumentos de quem defende esta tese. Esses são os argumentos de quem não tem argumento. A estratégia natural de quem não tem razão”, afirmou.
Jovair Arantes disse que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente intencional da presidente”.
TCU
Ele rebateu as críticas ao fato de o processo contra Dilma ter andamento mesmo antes do parecer do Tribunal de Contas da União favorável à reprovação das contas do governo de 2014 ter sido votado pelo Congresso. Arantes ressaltou que legalmente a análise do parecer do TCU não é condição para que o processo de impeachment seja aberto. Segundo ele, é prerrogativa do Congresso decidir se há motivos suficientes para a abertura de processo de impedimento.
O relator também rebateu críticas ao item do relatório que trata do atraso no repasse a bancos públicos. "Em nenhum momento o meu relatório afirmou que abertura de credito suplementar aumenta gasto”, assegurou, mas lembrou que, quando a adequação das despesas e as receitas para os cálculos de contingenciamentos se mostram incompatíveis, o governo deveria, ao invés de criar créditos complementares, enviar, para a apreciação do Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória.
Segundo Jovair Arantes, os argumentos da defesa de Dilma criam um cenário “em que se perde o controle político e social sobre recursos públicos abrindo-se caminho para arbitrariedade”.
Ao rebater a afirmação de que 2015 foi o ano de maior contingenciamento de recursos, Arantes disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, “o alegado contingenciamento deveria ter sido muito maior, o que teria revelado mais cedo ao país a necessidade de adotar medidas urgentes”. (EBC)
