Ao referir-se a expectativa de mais um dia de julgamento das ações movidas pelo PSDB para derrubar o "pacotaço de impostos" cobrados pelo Estado desde janeiro deste ano, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) fez um apelo aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins. “O cidadão tocantinense clama por uma decisão, uma definição sobre o assunto. Esse aumento de impostos praticado pelo governo do Estado além de ilegal, inconstitucional, é nocivo à população, que nas ruas e por meio das redes sociais lamenta e pede o seu fim. Seguimos acreditando na Justiça e que, desta vez, os desembargadores devem decidir no julgamento desta tarde”, afirmou o parlamentar na manhã dessa quinta-feira, 28.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estão previstas para serem julgadas a partir das 14h, no plenário do Tribunal de Justiça, em Palmas. Movidas pelo PSDB, as ações estão desde dezembro do ano passado em análise pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A demora se deve a muitos adiamentos causados pelos chamados pedidos de vista (quando o desembargador pede mais tempo para avaliar o conteúdo do processo) ou o magistrado que está de posse do processo e não comparece à sessão de julgamento.
Enquanto não há decisão sobre o tema, levantamento feito pelo PSDB do Tocantins aponta que o contribuinte tocantinense já pagou este ano R$ 400 milhões a mais em impostos como ICMS, IPVA e taxas, justamente os alvos das ações do PSDB. “Enquanto não há a decisão da Justiça, o Estado mantém a cobrança, e uma cobrança ilegal, inconstitucional e injusta, desumana. Esse pacotaço de impostos foi criado pelo governo diante de sua incompetência de gestão ao repassar a conta pelo rombo de suas contas na população. O governo do Estado não fez sua lição de casa, não cortou despesas como deveria”, complementou Ataídes Oliveira.
As ações
Apesar do adiamento, o "placar" do julgamento no TJ é favorável à suspensão da cobrança. São duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) movidas pelo PSDB contra o aumento de impostos do governo estadual. Uma delas, contra os 2% de aumento do ICMS destinado ao fundo de pobreza, a contagem é 5 votos pela derrubada e três favoráveis ao aumento.
Já a ação que pede fim do aumento de taxas do Detran e de outros órgãos está 5 votos favoráveis contra 3 contrários ao fim do aumento.
